Startups: Como a assessoria jurídica pode proteger o negócio

Na quinta-feira (9), o Banco Santander adquiriu 90% de participação na startup do setor imobiliário Apê11. Em que pese a não divulgação dos valores desta operação, é possível presumir que as cifras são vultosas. Segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), o Brasil possui hoje 12.700 startups, empresas nascentes que ofertam produtos e serviços inovadores, normalmente ligados a soluções tecnológicas que tentam atender a alguma necessidade do mercado.

Justamente pelo seu caráter inovador, as startups muitas vezes encontram impasses jurídicos, visto que o Direito, devido ao seu natural formalismo, não consegue acompanhar as constantes evoluções tecnológicas. Assim, é importante que o empreendedor, ao fundar sua empresa, procure realizar uma estruturação jurídica, pois isso reduz as chances de insucesso e traz transparência à startup.

Muitas vezes, a falta tanto de alinhamento entre os sócios quanto de uma estruturação jurídica adequada pode colocar em risco o futuro do negócio, na medida em que não o protege diante de eventuais problemas, considerando as responsabilidades empresariais inerentes a qualquer empresa. Desta forma, uma assessoria jurídica pode trazer a segurança necessária para resguardar o nascente negócio de qualquer dificuldade futura.

Há diversos instrumentos jurídicos capazes de prevenir futuras crises e contratempos, tais como: memorando de fundadores, indicado para uma fase mais incipiente, na qual ainda exista muita incerteza sobre a viabilidade do projeto e não seja conveniente formalizar uma sociedade empresária; acordo de sócios, instrumento privado e confidencial que visa regular questões internas da sociedade; contratos de vesting, instrumento pelo qual um colaborador adquire, após um período mínimo de permanência (chamado de período de cliff) e/ou mediante o cumprimento metas predeterminadas, o direito de adquirir uma participação nas ações da empresa, podendo, tornar-se sócio, ainda que minoritário. Esses são apenas alguns exemplos, existem vários outros instrumentos jurídicos que podem auxiliar o novo negócio.

Portanto, investir em assessoria jurídica, ainda que na fase inicial da startup é investir na própria empresa, visto que isso poderá salvá-la de futuros e inesperados problemas, tão comuns em um país onde a insegurança jurídica infelizmente ainda impera.