Moradores de áreas de risco têm que se explicar
Eles responderão por construir em Área de Prisão Permanente
Por: Sheyla Sousa
Deivid Souza
Os moradores das áreas de risco dos setores Vila São José e Gentil Meirelles que foram indiciados, por construir edificação em local proibido, terão que se explicar à Justiça no próximo mês. A primeira audiência está marcada para o dia 5 de abril. Ao todo, 14 proprietários são processados. A ação movida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) é o resultado da conclusão do inquérito que apurou as circunstâncias do alagamento dos dois setores na noite do último dia 19 de janeiro, quando cerca de 700 pessoas ficaram desalojadas.
O crime ambiental pelo qual respondem tem previsão de um ano de detenção e pagamento de uma multa que pode variar entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. De acordo com o delegado, Luziano Carvalho, titular da Dema, os indiciados responderão por ter construído em Área de Preservação Permanente (APP), já que as moradias estão às margens do Ribeirão Anicuns. No entanto, nem todas as pessoas que construíram nesses locais serão processadas. “São as mais esclarecidas, essas são mais responsáveis, pois construíram edificações de médio porte em áreas bem próximas aos mananciais, ou seja, edificar em área não edificável é crime ambiental”, explicou o delegado.
O HOJE conseguiu o contato de dois indiciados, mas um dos telefones não atendeu e a outra moradora afirmou não ter sido notificada do processo.
O delegado concluiu que uma série de fatores contribuiu para o alagamento das moradias no episódio de janeiro, entre eles: o transbordo do Ribeirão Anicuns e o estouro da galeria de esgoto. Luziano esclareceu que na Vila São José, na hora em que o volume da água subiu, esta foi desviada porque a água do ribeirão foi desviada pelo dique, e esse só se rompeu à frente, quando a água retornou ao curso do ribeirão nas proximidades da ponte sobre a Avenida Mato Grosso.
Ofício
A Dema enviou, em fevereiro, um ofício à Prefeitura de Goiânia pedindo a “imediata remoção de todas as famílias residentes em áreas de risco, em especial aquelas com edificações nas APP’s do Ribeirão Anicuns, nos Setores Vila São José e Gentil Meirelles”, dizia o documento. “São medidas que eu vejo que a Justiça tem que imediatamente pedir a remoção dessas famílias. Claro que também que o Poder Executivo foi oficiado para que remova todas as famílias de áreas de risco, porque aconteceram alagamentos, perdas patrimoniais. Mas, se o dique onde transbordou do Anicuns tivesse rompido, hoje nós estaríamos fechando um inquérito de morte”, alerta Luziano.
A Prefeitura de Goiânia se manifestou por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) que informou que não foi notificada a remoção dos moradores da referida área, e que a transferência das famílias para unidades do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social deve obedecer critérios definidos por legislação específica.
Relembre
A forte chuva do dia 20 de janeiro invadiu mais de 400 casas dos bairros da Vila Roriz; Vila Perdiz; Vila Monticelly; Setor Progresso, Santa Helena, Gentil Meirelles e Urias Magalhães. O HOJE acompanhou as várias histórias de famílias que tiveram dificuldades para sair das residências, e que acabaram perdendo tudo que tinham.
