Ministério Público pede anulação de aposentadoria de Valéria Perillo
A ação pública pede a suspensão do decreto de aposentadoria da servidora e restituição de R$ 378.235,81
Por: Redação
Jéssica Chiareli
O Ministério Público de Goiás (MP/GO) está pedindo na Justiça a suspensão da aposentadoria da primeira-dama do Estado, Valéria Perillo. O benefício foi concido pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) à servidora, em dezembro de 2015.
De acordo com o MP/GO, Valéria foi contratada em regime celetista em junho de 1986, ou seja, sem submissão a concurso público. Inicialmente, ela desempenhava a função de pesquisadora legislativa, constante no Quadro Especial de Empregos Permanentes.
Em 1988, com Decreto Administrativo nº 1.275, a primeira-dama foi enquadrada no cargo de assistente administrativa. No entanto, em maio de 1999, foi editado o Decreto Administrativo nº 1.821, que permitiu que Valéria Perillo voltasse ao quadro permanente, exercendo novamente a função de assistente legislativa.
Conforme argumenta a ação pública, a situação é uma afronta ao artigo 37 da Constituição. Além da anulação do ato de admissão da primeira-dama como pesquisadora legislativa e a suspensão do decreto de aposentadora da servidora, O MP também pede restituição dos valores pagos.
Caso haja condenação, Valéria Perillo deverá restituir ao Estado as quantias recebidas por meio da VPNI, que totalizam R$ 378.235,81, além de todos os valores que forem pagos desde que a ação foi proposta.
A assessoria da Alego informou que a primeira-dama ainda não possui conhecimento dos autos e, por isso, preferiu não se pronunciar.
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