Mantida suspensão de exame

Está mantida a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal em Goiás que concedeu liminar suspendendo a exigência de exame toxicológico para habilitação ou renovação de CNH nas categorias C, D e E. A liminar foi emitida no início de março. A justificativa é que faltam laboratórios credenciados para realizar testes no Estado. Sem exames, processos de habilitação e renovação de CNHs de motoristas profissionais ficariam parados. Os exames custariam entre R$ 330 a R$ 705 e afetariam quase 130 mil motoristas de ônibus, vans e caminhões em Goiás. 

Apesar de ser favorável ao exame toxicológico, bem como ao cumprimento integral da legislação de trânsito, o Detran-GO entrou com o pedido de liminar visando, principalmente, a continuidade do serviço de emissão de carteiras. A Resolução nº 425/2012, com redação atual, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que, para realizar os exames, os laboratórios devem ser credenciados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Porém, não há laboratórios credenciados para atender a demanda.

De acordo com o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier, caso a exigência começasse a vigorar, seriam enormes os prejuízos aos motoristas profissionais e à sociedade. “A logística do país é sustentada pelo modal rodoviário. Não poderíamos permitir que motoristas profissionais ficassem sem habilitação”, argumenta. O transporte de passageiro também ficaria prejudicado. “Defendemos o cumprimento das leis de trânsito, mas é necessário haver razoabilidade para evitar transtornos aos profissionais e à população”, pondera.

Drogas 

O exame toxicológico deve identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista. A ideia seria que a análise clínica poderia ser realizada pelo fio de cabelo ou pelas unhas para detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína, maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy, ópio, codeína, anfetamina e metanfetamina (rebites).

A iniciativa está em vigor em outros estados desde o dia 2 de março. A estimativa é que 2,4 milhões testes toxicológicos tenham que ser feitos anualmente no País. Os exames comuns no Brasil, feitos a partir da análise de urina, sangue ou saliva, detectam se houve a utilização destas substâncias apenas em um período máximo de cinco dias antes da coleta. A resolução exige que os motoristas apresentem resultados negativos para um período mínimo de 90 dias.

O objetivo da medida imposta na Lei dos Caminhoneiros é diminuir o número de mortes nas estradas brasileiras. A resolução, porém, não inclui o álcool que é o maior causador de acidentes nas estradas. O embargo do exame toxicológico para CNH em Goiás é motivo de prerrogativa para a aplicabilidade da suspensão da exigência em outros estados. (Rhudy Crysthian)