Justiça nega recurso e mantém bloqueio de WhatsApp

O bloqueio do WhatsApp em todo o país por 72 horas, a contar
das 14h de ontem (2), está mantido após o Tribunal de Justiça de Sergipe
(TJ-SE) negar um recurso contra a decisão apresentado pela empresa que
administra o aplicativo de troca de mensagens.

O desembargador Cezário Siqueira Neto manteve, durante o
plantão noturno, a medida cautelar que ordenou a interrupção do serviço,
alegando que o argumento da empresa Facebook, dona do WhatsApp, de que deve
resguardar a privacidade de seus usuários serve na verdade para encobrir
interesses patrimoniais da empresa.

“Neste primeiro momento, percebo que a impetrante, em
verdade, minimiza a importância da investigação criminal de componentes de
organização criminosa que utilizam o aplicativo em questão, escamoteando a
gravidade do delito supostamente praticado [tráfico interestadual de drogas],
sob a pecha de garantir o direito à intimidade de seus usuários”, escreveu o
desembargador em sua decisão.

O WhatsApp está sem funcionar desde as 14h de ontem, quando
todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir
determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), a pedido da
Polícia Federal e do Ministério Público.

O juiz é o mesmo que em março ordenou a prisão do
vice-presidente na América Latina do Facebook, Diego Dzodan, sob motivação
igual: o aplicativo não cedeu à Justiça informações e mensagens relacionadas a
uma investigação sobre tráfico de drogas.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), João Rezende, afirmou ontem (2) que o bloqueio do WhatsApp em todo o
país é uma medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do
serviço. “O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das
condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução”,
disse.

Por meio de nota divulgada ontem (2), o WhatsApp se disse
desapontado com a decisão da Justiça brasileira: “Depois de cooperar com
toda a extensão de nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos
desapontados que um juiz de Sergipe decidiu, mais uma vez, ordenar o bloqueio
de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros,
que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar seus negócios e
muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente
que não temos.”

Nas redes sociais, diversos usuários reclamaram da
interrupção do serviço, que é um dos mais utilizados por brasileiros para a
troca de mensagens por meio do celular com acesso à internet.

Segundo especialista ouvido pela Agência Brasil,
o  bloqueio fere o Marco Civil da Internet. (Agência Brasil)