Exame toxicológico volta a ser obrigatório para renovação de CNH

A Justiça Federal revogou a liminar que eximia o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran) de exigir o exame toxicológico de larga janela de detecção, previsto no artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro, para a identificação do consumo de substâncias psicoativas. A obrigatoriedade passará a vigorar em Goiás a partir da notificação do Detran. No restante do País, o teste já é pré-requisito para renovação de CNHs categorias C, D e E e de mudança de categoria desde 2 de março.

Apesar de ser favorável ao cumprimento integral da legislação de trânsito, o Detran havia recorrido à Justiça por temer a descontinuidade do serviço, pois não haviam laboratórios credenciados em número suficiente para atender a demanda no Estado. Isso poderia causar atrasos na emissão ou renovação da habilitação de motoristas profissionais.

“Conseguimos ganhar um prazo razoável para que mais empresas se credenciassem. A concorrência também contribuiu para a queda dos preços”, afirma Manoel Xavier Ferreira Filho, presidente do Detran. O teste cujo preço chegava a R$ 705, agora pode ser encontrado por R$ 250. Uma economia superior a 50%.

Laboratórios

Segundo levantamento da Gerência de Habilitação, só 42 dos 246 municípios goianos já contam com laboratórios credenciados no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O número ainda é insuficiente para atender a demanda. “O Nordeste goiano, por exemplo, não conta com empresa apta a realizar o toxicológico”, afirma o gerente Rodrigo Rezende.

O exame toxicológico deve identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista. A análise clínica pode ser realizada pelo fio de cabelo ou pela unha para detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína (crack e merla), maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy (MDMA e MDA), ópio, codeína, anfetamina (rebite) e metanfetamina (rebite). Os laboratórios demoram em média 12 dias para entregar o resultado.

Os municípios atendidos com exame toxicológico são:　Alto Horizonte, Niquelândia, Anápolis, Palmeiras de Goiás, Aparecida de Goiânia, Paraúna, Bela Vista de Goiás, Planaltina, Caiapônia, Pontalina, Caldas Novas,  Porangatu, Campinorte, Posse, Catalão, Quirinópolis, Ceres; Rio Verde, Cidade Ocidental, Santa Helena de Goiás, Cristalina,  Santo Antônio de Goiás, Formosa, São Luís de Montes Belo, Goianésia, Senador Canedo, Goiânia, Serranópolis, Goianira, Trindade, Goiás, Uruaçu, Inhumas, Uruana, Iporá, Vianópolis, Itaberaí, Itapaci, Itumbiara, Jataí,  Luziânia, Morrinhos e Nerópolis.

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