Justiça manda retirar outdoors eróticos

A Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) e 13 empresas deverão fazer a retirada imediata de outdoors com conteúdo erótico e outras atividades semelhantes, no prazo de 60 dias, sob pena do pagamento de multa individual no valor de R$ 10 mil, por mês de descumprimento. A determinação acolhe pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) feito em ação civil pública proposta pela promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

Na ação, foi sustentado que a instalação de painéis com propaganda de natureza erótica em Goiânia é vedada pela Lei Municipal nº 9.506/2014. Desse modo, em fevereiro de 2015 foi recomendado à Amma o reforço das atividades de fiscalização para a retirada de outdoors irregulares na cidade, incluindo aqueles com conteúdo considerado pornográfico. 

Em agosto e em novembro, a promotora reiterou os pedidos feitos na recomendação, requisitando às providências que haviam sido adotadas pelo órgão. Contudo, não houve qualquer resposta às tentativas de resolução extrajudicial da questão, o que obrigou a promotora à proposição de ação civil pública.

Omissão

Segundo apresentado ao MP-GO pela Amma, existem em Goiânia 95 outdoors irregulares. Na decisão, o juiz José Proto de Oliveira afirmou reconhecer que os outdoors colocam em risco direitos fundamentais da criança e do adolescente. “Como os cartazes e outdoors estão espalhados por toda cidade, os infantes vêm sendo bombardeados, a todo momento, com anúncios de conteúdo pornográfico, impróprio e pernicioso, razão pela qual considero que a possibilidade de dano é imediata e contínua, mesmo porque tanto a lei municipal quanto a federal (ECA) estão sendo flagrantemente violadas”.

A promotora também argumentou na ação que a veiculação de propagandas de conteúdo inapropriado ocasiona a analogia do Município de Goiânia como local de referência para a exploração sexual. É citado que pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012 apontou que o Brasil está entre os cinco países com maior índice de tráfico de pessoas no mundo e, nacionalmente, Goiás ocupa a primeira posição do tráfico há mais de 10 anos. 

“Os anúncios funcionam como incentivos às pessoas que visitam o Município de Goiânia, uma vez que vinculam a imagem da cidade à prostituição e exploração sexual, contribuindo para o tráfico de pessoas com fins de exploração sexual. Desse modo, a veiculação de conteúdos eróticos fomenta, gravemente, o tráfico de pessoas e ainda coloca o município em situação de ‘referência’ para o abuso sexual”, afirmou Alice Freire. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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