IPTU: 129 mil pagarão diferença de imposto

MARDEM COSTA JR.

Os donos de lotes que não notificaram o aumento da área construída para a Prefeitura de Goiânia já estão recebendo o boleto com a diferença do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016 a ser recolhido ao município. Ao todo 129 mil imóveis estão nessa situação, que foi identificada com o uso de tecnologia de geoprocessamento. Outros 3,5 mil imóveis estão em processo de análise na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

O recadastramento imobiliário foi realizado no começo desse ano e confronta os dados atuais com os colhidos em 2011, ano da última sondagem. Houve um aumento de 37% na área edificada na cidade sem o conhecimento da prefeitura, o que a corresponde a 14 milhões de metros quadrados.

A correção no preço do imposto atende dispositivo do Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), e a expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 18 milhões com a diferença, um acréscimo de 5% na arrecadação do IPTU. A receita aproximada do tributo é de R$ 400 milhões por ano.

De acordo com o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, a iniciativa visa corrigir uma distorção e ajuda a incrementar a receita da capital. “Foi dado um prazo de 20 dias em dezembro do ano passado para a regularização. No entanto, somente 362 moradores o fizeram espontaneamente. Informamos por vários meios que faríamos o levantamento após o prazo, valendo-se de recursos tecnológicos e do amparo da lei”, salienta.

Perguntado do motivo do intervalo de quatro anos entre a última verificação e a atual, Correia se esquivou e garantiu que outra auditoria será feita ainda esse ano. 

Inicialmente os dados apurados valerão apenas para efeito de regularização fiscal dos imóveis, porém o secretário afirma que as irregularidades apontadas serão compartilhadas com outras secretarias, que poderão executar punições de acordo com a legislação vigente.

Tecnologia

O levantamento foi realizado pela Geopix, empresa contratada pela prefeitura para o serviço. De acordo com Luiz Fernando Lozi, gerente de geopressamento da empresa, foram necessários seis meses para a conclusão do trabalho, que confronta dados coletados a partir de fotos aéreas, uso de laser e de imagens via satélite. “As imagens apuradas estabelecem a verdade em relação ao que é declarado ao município. A margem de erro é pequena, de 10cm”, enfatiza.

O contribuinte que não concordar ou quiser verificar a metragem de suas edificações, poderá fazê-lo através do site ‘www.iptugoiania.com.br’. Para ter acesso ao site, é necessário estar de posse do número de inscrição do imóvel, lembrando que cada edificação tem sua numeração, independente de estar num mesmo lote.

Atende Fácil

Inaugurada ontem com o objeto de centralizar os atendimentos da Prefeitura de Goiânia, a Atende Fácil presta mais de 250 serviços municipais, antes dispersos em vários órgãos. A agência fica no prédio principal do Paço Municipal, no Parque Lozandes, região Sul da Capital. 

Para descentralizar o atendimento, de acordo com exigência do prefeito Paulo Garcia (PT), há um planejamento para inaugurar uma segunda unidade até o final do ano no Mercado do Pedro Ludovico. Nem todos os serviços oferecidos na Atende Fácil estão disponíveis nas agências do Vapt Vupt, iniciativa do Governo de Goiás. Para não perder tempo, é recomendável que o cidadão procure informação sobre o serviço a ser solicitado.