Implantação de PCH’s na chapada segue indefinida

Deivid Souza

O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (Conapa) de Alto Paraíso aprovou ontem, o Plano de Manejo da área. No entanto, três pontos não foram decididos pelo conselho e ficarão a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). A APA de Alto Paraíso contempla seis municípios vizinhos – entre eles, os destinos turísticos de São João d’Aliança e Cavalcante, na Região Norte de Goiás.

O plano de manejo é uma exigência legal que visa estabelecer uma divisão do espaço contemplado em zonas e regulamentar quais atividades podem ou não ser desenvolvidas em cada zona, com o objetivo de garantir a preservação ambiental.

Um dos tópicos ainda em aberto é a autorização ou não da instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) na região. O assunto é o polêmico. As discussões entre ambientalistas e autoridades existem há anos. O Conapa não conseguiu chegar a um consenso sobre o assunto. Um grupo de trabalho vai avaliar a questão. “Essa definição depende do trabalho de gestão de água que vamos fazer dentro da APA, ela depende de tudo isso. A partir daí é que vai ser definido porte de hidrelétrica, e se vai mesmo ser permitida ou não a instalação”, explica a superintendente executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secima, Jacqueline Vieira.

O presidente do Conapa e gerente de Áreas Protegidas da Secima, Eric Rezende, defende que o conselho contempla várias visões a respeito da questão. “Esse procedimento de construção do plano já vem acontecendo há mais de um ano e meio, e nós tivemos mais de dez reuniões com os conselheiros”, destaca.

Lançamento

A expectativa da pasta é que a portaria de aprovação do Plano de Manejo seja publicada até o próximo dia 13, quando haverá um evento de lançamento, em Alto Paraíso, das ações para o cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no município, pelo governador Marconi Perillo.

O governo do estado divulgou no início de maio que pretende transformar o município em cidade sustentável. A Secima estuda a formatação de ações de incentivo ao uso e à produção de bens, à energia solar e também a programas na área de educação e saúde local.

Para o presidente do Instituto Oca Brasil, Paulo Maluhy, a implantação efetiva do plano de manejo é questão de urgência, pois, segundo ele, proprietários de terras na área da APA estão promovendo “degradação” antecipada prevendo a restrição de usos do local. “Precisa urgentemente legalizar a APA. Precisa ter o conselho funcionando”, frisa.