Juizados Especiais Cíveis acumulam 63 mil ações

Karla Araujo

Criados em 1995 para dar celeridade à Justiça em casos com indenização de até 40 salários mínimos, os juizados especiais cíveis acompanham a realidade das demais áreas da Justiça e concentram milhares de processos. Só em Goiânia, 63 mil ações tramitam em 11 juizados cíveis. Neles, correm principalmente processos envolvendo relações de consumo, sendo bancos e empresas de telefonia os mais acionados por causar algum prejuízo. 

Para acelerar a tramitação desses processos, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (CGJGO) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) firmaram parceria e realizam Mutirão dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia. A ação começou ontem (6) e vai até sexta-feira (10) no Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, no Setor Nova Vila.

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (CGJGO) e coordenador dos Juizados Especiais da Corregedoria, Ronnie Paes Sandre, explica que o mutirão foi criado para conseguir bater metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “As audiências de conciliação estavam sendo marcadas para 2017, essas as sessões serão adiantadas para este ano. Esperamos realizar aproximadamente 7 mil audiências”, explica Sandre. 

Aplicação

O membro da diretoria da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Roberto Serra, afirma que o aumento demasiado na quantidade de processos em tramitação nos juizados especiais cíveis é consequência da falta de estrutura. “A missão era tornar a Justiça mais célere em casos considerados menores, mas o Poder Judiciário não conseguiu suportar a demanda. A solução encontrada foram os mutirões”, afirma Serra.

Para o diretor de assuntos do CNJ e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Alano Cardoso e Castro, a conscientização da população em relação a seus direitos também contribuiu para o aumento na quantidade de processos. “Se os órgãos de regulação dos setores mais acionados pelos cidadãos realizassem o trabalho de forma satisfatória, a quantidade de processos diminuiria”, sugere o diretor. 

Audiências

Depois de sofrer um acidente de trânsito em fevereiro, o metalúrgico Julio Fábio Ferreira, 43, precisou entrar na Justiça para conseguir indenização. O condutor de outro carro perdeu o controle do automóvel, bateu em uma moto, que se chocou com o carro de Julio. O acidente aconteceu em Trindade e o motociclista morreu no local. O responsável pelo acidente recusou-se a arcar com os prejuízos. Em audiência de conciliação durante o mutirão, as duas partes concordaram com a indenização de R$ 6 mil, paga em 12 vezes. “Tive o prejuízo de R$ 9,5 mil, mas achei melhor fazer o acordo do que prolongar o processo”, afirma Julio.  

A servidora pública Marina Fernanda, 31, entrou com ação contra um banco depois de ter o pedido de negociação de dívida negado. “Eu tinha dívida de R$ 5 mil com o banco, como eles não quiseram negociar e eu sou servidora pública, percebi que queriam forçar um empréstimo”, explica Marina. Ontem, Marina participou de audiência de conciliação durante o mutirão e fez um acordo com a empresa. “A dívida foi esquecida e vão pagar indenização de R$ 2,5 mil. Foi um bom acordo”, diz Marina.