Reajuste na conta de água deve ser reavaliado

Karla Araujo

O reajuste de 9,16% na tarifa de água, anunciado pela Saneamento de Goiás S/A (Saneago), será avaliado pela a Agência de Regulação de Goiânia (ARG), que reivindica o direito de regular, fiscalizar e controlar os serviços da empresa no âmbito da capital. Porém o superintendente de Comunicação da Saneago, Luiz Novo, afirma que o contrato vigente determina que a Agência Goiana de Regulação (AGR) ainda é responsável pela avaliação de revisões ou reajustes tarifários. 

“O novo contrato previsto na Lei [municipal] nº 9.787, sancionada no dia 8 de abril, ainda não foi assinado. A norma passa a valer apenas depois que a prefeitura desenvolver um plano de saneamento”, argumenta Novo. A lei determina a gestão associada dos serviços de saneamento básico entre o governo do Estado e a Prefeitura de Goiânia. Além disso, dispõe sobre novo contrato entre o município e a Saneago, com duração de 30 anos.

Nomeado o presidente da ARG no dia 13 de maio, Paulo César Pereira, afirma que desde a sanção da Lei nº 9.753, em fevereiro deste ano, os serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados devem ser regulados pela nova agência, mas o porcentual de 9,16% de reajuste foi autorizado pela AGR.

“No meu entendimento, a AGR regulava a Saneago em Goiânia porque não existia um órgão para este fim no município. Com a estruturação da ARG, a empresa precisa se adequar a nova legislação”, diz Pereira. O presidente pretende visitar a Saneago ainda nesta semana para apresentar-se e analisar os números que fundamentam o reajuste de 9,16%. “Ainda não tempos posicionamento sobre legitimidade do percentual, pois vamos avaliar os dados. Mas compreendemos que o reajuste não pode vigorar sem passar pela ARG”, afirma o presidente. 

Discussão

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), reuniu-se com a diretoria da ARG na tarde de ontem para tratar do assunto. Em plenário, o Pereira havia dito que iria barrar o reajuste. Porém, até o fechamento desta edição, nenhuma demanda oficial havia sido encaminhada à procuradoria da Casa. “A norma determina também que antes do reajuste é preciso consultar a população em audiência pública e isso não foi feito”, frisou Anselmo Pereira.  

Capital terá conselho de saneamento 

A lei que autorizou a prefeitura a renovar a gestão dos serviços de água e esgoto no município, também determina a criação do Conselho de Saneamento de Goiânia. De acordo com o presidente da ARG, o grupo terá competência apenas sobre a prestação de serviços e ainda não tem nomes escolhidos, mas é necessário que seja presidido por um membro da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). Outro conselho, este dentro da ARG, já começou a ser criado e terá atribuições na regulação das concessões.  

Cálculo

Novo afirma ainda que o percentual de 9,16% será cobrado para recomposição das perdas decorrentes da inflação. “Estamos recuperando o período de janeiro a dezembro de 2015. Levamos em conta diversos indicadores de consumo e muitos deles estão muito acima do reajuste estabelecido pela Saneago. O reajuste é feito para o equilíbrio das contas e vale para todo o Estado”, diz o superintendente. O último aumento na tarifa da conta de água em Goiás foi de 32,13% e entrou em vigência no dia 1º de julho do ano passado.