MP-GO analisa irregularidades na construção de empreendimento no Setor Marista

O promotor Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, reuniu-se com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) para a apresentação de um relatório, ainda em fase preliminar, sobre do projeto do empreendimento Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, na capital. 

Segundo destacou o promotor, o papel das duas instituições está focado em buscar melhorias para a sociedade. O presidente do CAU-GO, Arnaldo Mascarenhas Braga, também ponderou ainda que a realização deste estudo é de muita importância para o Conselho, pois reforça a importância do trabalho dos profissionais da arquitetura, que muito podem contribuir para a qualidade de vida dos moradores da cidade de Goiânia.

Desse modo, o relatório preliminar apresentado reforçou o entendimento do MP sobre a existência de irregularidades na obra do Nexus, dentre elas: uma grande fragilidade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), análise e aprovação de licenças em prazos bastante exíguos, além de erros materiais nas plantas dos projetos, ausência de informações sobre algumas etapas da construção do empreendimento. 

O estudo indicou ainda que os impactos urbanísticos e ambientais futuros foram subestimados, o que, para o promotor, é um fato grave, já que, com o enorme adensamento pretendido, haverá uma sobrecarga considerável na infraestrutura urbana existente, especialmente no sistema viário, nas redes de água, esgoto e energia, causando prejuízos que serão sentidos por toda a coletividade goianiense e não só aos moradores do bairro.

“Precisamos aprofundar a análise técnica quanto à regularidade e a legalidade da construção”, afirmou o promotor, ao agradecer uma vez mais o trabalho da equipe do CAU-GO. Conforme assegurou o presidente da entidade, Arnaldo Braga, o estudo deverá ser concluído até o mês de julho.

Empreendimento 

O Nexus é um complexo imobiliário de uso múltiplo, com mais de 136 mil m² de área construída, compreendendo um shopping center com 3 andares, uma torre corporativa com 22 andares, uma torre para escritórios com 25 andares, sendo 12 salas por andar, e uma torre para hotel, com 17 pavimentos e 12 quartos por andar. O empreendimento está localizado nas Avenidas D e 85 e 143-A, no Setor Marista.

Atuação 

Em abril deste ano o promotor Juliano Araújo propôs ação civil pública ambiental a fim de proibir, liminarmente, o início da construção da obra até o julgamento final da ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Na ação, ele ponderou que, em outubro do ano passado, o MP começou a apurar notícias de irregularidades no procedimento administrativo de análise e aprovação do projeto de construção do Nexus.