Cumprimento do plano de preservação da Serra das Areias está em atraso

KARLA ARAUJO

O Plano de Manejo da Serra das Areias ainda não começou a ser cumprido. O texto foi aprovado no fim de 2014 e a lei que o coloca em vigor foi assinada pelo prefeito Maguito Vilela no início do ano seguinte. De acordo com o texto, um conselho gestor deveria ser estabelecido 180 dias após a publicação, para que as normas técnicas de preservação da área fossem criadas, mas isso não aconteceu. 

O secretário de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo, afirma que uma nova lei aprovada na Câmara Municipal da cidade, de autoria do vereador William Ludovico (SDD), diminuiu o tamanho da área de preservação da Serra das Areias e, por isso, a criação do conselho atrasou. Na época, Vilela vetou a nova lei, mas sua decisão foi derrubada pelos vereadores. Diante disso, a prefeitura entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou o novo texto inconstitucional. A decisão foi divulgada em fevereiro deste ano.

Com o plano de manejo novamente em vigor, Camargo afirma que a lista de normas técnicas para definir regras de preservação da Serra das Areias deve ser finalizada até novembro deste ano. “Vamos definir que tipo de intervenção pode existir em cada parte da área. Em determinados lugares não se pode edificar nada. Em outros, será permitido a construção de um pequeno hotel, para incentivar o turismo. Mas cada medida precisa ser específica”, explica o secretário. 

Proposta

O plano de manejo delimitou a Serra das Areias em três zonas. A primeira, determinada Zona de Preservação, compreende uma área total de mais 2.716 hectares e terá uso prioritário para fins de pesquisa, educativos e recreativos e restringindo práticas mais agressivas ao meio ambiente. Nenhuma intervenção pode ser feita no local. A segunda, denominada Zona Rurrurbana, compreende pouco mais de 547 hectares e pode ser ocupada de forma controlada, com medidas de proteção ambiental.

A última é a Zona Agropecuária, com cerca de 660 hectares, onde propriedades rurais já estabelecidas continuarão atuando sob a orientação do município, cumprindo as normas estabelecidas no plano de manejo como compensação ambiental. O secretário Fábio Camargo ainda destaca uma quarta zona em que serão permitidos pequenos loteamentos, voltados para famílias que terão hortas em seus quintais e também cumprirão normas de preservação. A ideia, diz o secretário, é formar um cordão em volta da Serra das Areias, colocando limite entre a área e o grande centro urbano.

Esportes

Camargo afirma que um dos principais desafios é que a Serra das Areias é 90% propriedade privada. “A área foi loteada há quase 40 anos. Mas existem práticas que são proibidas mesmo assim, pois se trata de Área de Proteção Ambiental”, afirma o secretário. Camargo destaca o motocross e trilha de bicicleta como as mais comuns. “A pessoa está em sua propriedade, mas degrada o meio ambiente com aquele esporte”, diz. 

O mestre em Geografia e professor da unidade de Aparecida de Goiânia do Instituto Federal de Goiás (IFG) Tiago Godoi afirma que o solo não é ideal para este tipo de esporte. Ele explica que a formação do solo na Serra das Areias se dá por interperismo físico, por causa das características geológicas do local. Esse fenômeno acontece pelo atrito de grãos de terra ou areia com a rocha que ao longo dos anos faz que ela se degrade. “O atrito da roda de uma moto com a rocha acelera o processo e provoca erosões. Para muitas pessoas, aquele local é ideal para praticar motocross, mas, na verdade, não é”, explica o especialista.

Relevância

Godoi destaca a preservação da Serra das Areias como imprescindível para a recarga do lençol freático de córregos que abastecem Aparecida de Goiânia e outros municípios vizinhos. “Não são apenas os picos e encostas que são inapropriados para ocupação, os vales devem ser vistos da mesma forma”, afirma o professor.