Comissão aprova suspensão de IPTU adicional
Agora, o decreto deve ser votado em plenário e precisa de 18 votos para aprovação
Por: Redação
Da redação com informações da Câmara
O decreto legislativo do vereador Elias Vaz (PSB), assinado por mais 14 colegas, que suspende a cobrança do adicional de IPTU foi aprovado hoje (27). A cobrança foi determinada pela prefeitura neste mês, após uma revisão de imóveis por foto aérea. As residências que tiveram expansão, sem o devido comunicado a órgãos competentes, teriam um reajuste na cobrança.
De acordo com informações da Câmara, Vaz comemorou a decisão da comissão e confirmou que o decreto está apto para ir a Plenário a partir de amanhã (28). O decreto poderá ser aprovado em uma única votação, mas precisa de fórum qualificado, ou seja, 18 votos favoráveis.
Para Elias Vaz, a prefeitura não cumpriu a lei ao realizar a cobrança de valor extra, já que outros fatorea além da área, como o material de acabamento interferem na cobrança. “Queremos impedir que a Prefeitura cometa ilegalidades. A lei diz que na composição do IPTU se leve em conta não apenas a área construída mas o tipo de construção”, afirmou o vereador.
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