Votação do decreto que suspende adicional do IPTU é adiada

Jéssica Chiareli e Karla Araújo

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou hoje (28), com 16
votos a favor e 14 contrários, o pedido de vistas do vereador Carlos Soares
(PT-GO) ao decreto legislativo que suspende a cobrança adicional do IPTU deste
ano.

Soares tem até 10 dias úteis para analisar o projeto, mas disse que
pretende devolver a matéria antes do prazo regimental, quando finalmente haverá
votação. No entanto, o recesso da Casa deve começar nos próximos dias, o que
deve adiar o tema por mais tempo.

A proposta, do vereador Elias Vaz, foi aprovada na Câmara nesta
segunda-feira (27) e avalia que a prefeitura não cumpriu a lei ao realizar a
cobrança do valor extra do IPTU, já que os valores levaram em conta a área
expandida.

“Queremos impedir que a Prefeitura cometa ilegalidades. A lei diz que a
composição do IPTU leva em conta não apenas a área construída mas o tipo de
construção”, afirmou.

Durante a prestação de contas da Prefeitura da Goiânia na manhã de ontem
(27), o prefeito Paulo Garcia afirmou que a cobrança está dentro da legalidade.
“Essa forma de cobrança está correta. Não há nada irregular. Está dentro
da lei e usando o que há de mais moderno”, disse.

Ainda de acordo com o prefeito, o próprio contribuinte pode ver a planta
de sua casa e confirmar as informações pela internet.

Relembre

A prefeitura de Goiânia realizou neste mês a cobrança extra do IPTU de
imóveis que sofreram expansão, após uma revisão realizada por foto aérea. As
residências que aumentaram de área, sem o devido comunicado a órgãos
competentes, tiveram um reajuste na cobrança.