Vereador pedirá regulamentação provisória para motoristas do Uber

O vereador Thiago Albernaz (PSDB) apresentará nesta
quinta-feira (30) em plenário na Câmara Municipal de Goiânia um requerimento
que permitirá aos motoristas do Uber saírem temporariamente da ilegalidade. A
proposta visa a barrar as apreensões de veículos.

“Existe uma imensa falta de razoabilidade nessas recentes
apreensões: se estamos discutindo a regulamentação do serviço, como que no meio
do processo a prefeitura tem um arroubo de autoritarismo e usa da força contra
trabalhadores que está na busca do sustento de suas famílias? Vamos criar um
mecanismo jurídico para barrar ações ilegais como essa”, explica Albernaz.

O vereador vai colocar em votação no plenário um
requerimento dirigido ao prefeito solicitando que ele outorgue autorizações
precárias aos motoristas que usam aplicativos como o Uber continuarem
trabalhando até que a regulamentação seja concluída. Esse é um recurso legal
previsto em leis federal e municipal previsto justamente para atender a
demandas urgentes como esta. Os parâmetros da regulamentação estão sendo
debatidas na Câmara, onde o Projeto de Lei precisa ser aprovado em duas
votações em plenário em ainda passar pela sanção do prefeito.

“O universo digital é muito dinâmico e é difícil que as leis
sigam esse processo. Aliás, toda legislação tem de ser submetida a amplo debate
e processo criterioso, porque impacta na vida de toda a sociedade. Precisamos
atender ao anseio da população e dos motoristas, mas garantir que o serviço
seja prestado com a devida qualidade e que produza riquezas e impostos”,
explica Thiago Albernaz.

O requerimento pode ser aprovado em uma única votação e,
havendo consenso entre os vereadores, poderá ser enviado amanhã mesmo ao
prefeito Paulo Garcia.