Projeto cuida de filhos de reeducandas

DEIVID SOUZA

“A gente sabendo que os filhos vão estar perto da gente e da família, tendo um apoio não só da família, mas da própria Justiça, dando um apoio à mãe e aos filhos, a quem está cuidando dos filhos da gente, estamos vendo que a Justiça não só tira (a liberdade), mas também dá o apoio”. Esse é o depoimento de Jéssica (nome fictício), gestante e mãe de uma menina. Ela ficou presa durante “7 meses e 19 dias” após ser detida por tráfico de entorpecentes e associação para o crime. Jéssica e a família foram atendidas pelo Programa Amparando Filhos, criado na Comarca de Serranópolis, município do Sul do Estado, distante 372 quilômetros de Goiânia.

A iniciativa atua na articulação de uma rede de proteção às mães presas, filhos dessas mulheres e familiares. O objetivo é garantir acompanhamento e apoio para que os beneficiados continuem desenvolvendo habilidades individuais, interpessoais, psicológicas e sociais para que histórias familiares marcadas pelo crime não se repitam.

As perguntas ‘Com quem ficam as crianças? Onde ficam as crianças? Como ficam as crianças?’ deram origem ao programa que busca envolver estruturas como Centros de Atenção Integrada de Saúde (Cais), Centros Municipais de Aprendizagem e Inclusão Social (Cmais), Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), entre outros, para que os objetivos sejam cumpridos.

Sempre que uma mãe é detida, cabe ao delegado responsável pelo caso ou ao diretor do presídio comunicar à Justiça. Com a informação em mãos, a Justiça busca informações para responder às três perguntas e envolver a rede de proteção. As ações visam minimizar os danos da ruptura familiar, dar apoio social e psicológico, tanto para as crianças quanto para as mães.

“Vou dar exemplo que aconteceu em Chapadão do Céu (município da Região Sudoeste, que fica a 480 quilômetros de Goiânia). Tivemos um caso que uma mãe de três crianças que ficou presa. Aplicamos o questionário e descobrimos que a irmã mais velha, de 21 anos, estava cuidado dos outros três menores. Só que ela estava envolvida com tráfico, igual à mãe que estava presa. Nós buscamos outras pessoas da família extensa para cuidar das crianças”, exemplifica o juiz titular de Serranópolis Fernando Chaha, idealizador do projeto.

Desde outubro de 2015, quando foi formalizado o projeto, cerca de 70 mulheres e seus filhos foram acolhidas. Além de Serranópolis, o ‘Amparando Filhos’ já foi implantado nas comarcas de Anápolis, Iporá, Israelândia e Jataí. Em breve, as cidades goianas de São Luís de Montes Belos e Luziânia, também terão a iniciativa implantada. “Acionamos a rede de proteção. Não criamos nada, só estamos colocando em prática direitos que estão previstos para as crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 1991, e utilizando uma rede de proteção que está constituída há muito tempo”, frisa Chacha.

Visitas

Um dos diferenciais do programa são as visitas humanizadas. Elas acontecem a cada 15 dias e em local distinto do ambiente prisional. Geralmente são realizadas em espaços como os Cras e Cmeis. Nossa personagem Jéssica, citada no início desta reportagem, contou ao O HOJE teve a casa reformada pelo programa. Ela disse que a iniciativa deu um pouco mais de tranquilidade para cumprir a pena. “Foi importante para mim porque deram apoio psicológico para minha família”, ressalta a mulher que agora se dedica a cuidada da filha de 1 ano e 3 meses.

Programa serve de modelo para outras entidades  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve editar uma resolução que estabelece princípios e diretrizes que trata do acompanhamento das mulheres e gestantes presas, bem como seus filhos. O objetivo é impedir que esses sigam o caminho da criminalidade. O CNJ já anunciou que o ato normativo deve incorporar práticas do Projeto “Amparando Filhos”, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Pesou na escolha os resultados positivos da assistência dispensada aos filhos menores de mulheres que cumprem penas privativas de liberdade.

Crescimento

Em Goiás, existem 15.574 pessoas privadas de liberdade, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2014. O sexo feminino representa 5,4% do total (847). Dados do o Mapa do Encarceramento 2015, realizado pela Secretaria de Geral da Presidência da República revelam aumento de 67% na população carcerária feminina entre 2007 e 2012. Outro relatório, este do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que seis em cada dez pessoas privadas de liberdade têm filhos. (Deivid Souza)