174 proprietários de lotes baldios são multados
De janeiro a maio deste ano, a Prefeitura de Goiânia fiscalizou 1.085 dos 180 mil lotes baldios que existem na capital
Por: Sheyla Sousa
Da redação
De janeiro a maio deste ano, a Prefeitura de Goiânia fiscalizou 1.085 dos 180 mil lotes baldios que existem na capital. Do total vistoriado, 377 foram autuados por não estarem capinados, limpos e drenados, como determina o decreto nº 3861/2009. Também neste ano, 174 proprietários foram multados por não terem regularizado a situação do imóvel dentro do prazo de 20 dias após notificação, previsto em lei. Os dados foram divulgados pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
No ano passado, foram fiscalizados 2.430 lotes sem edificação e 1.333 foram autuados. De acordo com a Comurg, 70% dos proprietários atenderam ao pedido de regularização da condição física dos imóveis e 30% foram multados. O diretor operacional da companhia, Ailson Alves da Costa, explica que, após a aplicação da multa, o lote é limpo pela equipe da Comurg e o valor cobrado do proprietário do imóvel.
Neste caso, o proprietário receberá multa no valor de R$ 1 mil, para os imóveis localizados na 1ª e 2ª zonas fiscais; de R$ 500, para os imóveis localizados na 3ª Zona Fiscal; e de R$ 250 para os imóveis localizados na 4ª Zona Fiscal. A limpeza do imóvel custará ao proprietário R$ 2,24 o metro quadrado. A multa pode chegar a R$ 16 mil caso focos do mosquito Aedes aegypti – transmissor dos vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela – forem encontrados no imóvel, a cobrança começou a ser feita em dezembro do ano passado, após lei sancionada pelo prefeito Paulo Garcia. Por isso, afirma Costa, é importante que donos de lotes baldios confiram se há débitos com a Prefeitura de Goiânia, pelo menos uma vez por ano.
Legislação
O Decreto nº 3861 determina que a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) é a responsável por fiscalizar os imóveis não edificados na capital. Ao constatar que algum imóvel do tipo não foi limpo, o proprietário é notificado e deve roçar e drenar o lote em até oito dias úteis.
Após ser informado pela Divisão de Contribuições e Taxas Especiais sobre a multa, o contribuinte deve pagar o valor no prazo de 20 dias, ou, se preferir, apresentar defesa no mesmo prazo, contados do recebimento da notificação direta ou do edital de notificação.
Se o pagamento da multa não for efetuado no prazo estipulado, o valor será inscrito na dívida ativa para a efetivação da cobrança pelo Departamento de Cobrança e da Secretaria Municipal de Finanças. Nesta semana, a Prefeitura de Goiânia divulgou que os setores Faiçalville e Jardim Atlântico foram os últimos a terem seus lotes baldios vistoriados. Dos 1.063 áreas fiscalizadas, 355 foram autuados e 152 foram limpos pelas equipes da Comurg.
