Polícia investiga envolvimento de funcionários públicos em fraudes
Ação busca documentos que comprovem fraudes na contratação de consultoria de gestão pública. Dez municípios são alvo de operação
Por: Sheyla Sousa
Karla Araujo
Prefeituras e câmaras de dez municípios do interior de Goiás foram alvo da Operação Luz da Verdade 2, deflagrada na manhã de ontem (5) pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra Administração Pública (Dercap). O objetivo da ação foi apreender documentos que auxiliem na investigação de fraudes em licitações e desvios de verbas públicas em contratos de consultoria na área de gestão pública. Os envolvidos são suspeitos de simular concorrência e não prestar o serviço contratado. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM GO) auxiliou a polícia no levantamento e identificação dos procedimentos licitatórios, objetos dos mandados de busca e apreensão emitidos pelo Poder Judiciário.
O delegado adjunto da Dercap, Rômulo Matos, afirma que quatro empresas – Assessoria de Gestão Pública S/S – Planegge, Gyn Assessoria e Consultoria Ltda. – ME, Self Assessoria e Consultoria Ltda. e Saraiva Assessoria para Governos Municipais Ltda – são suspeitas de envolvimento nas fraudes. De acordo com o delegado, todas as instituições citadas estão envolvidas de alguma forma nas irregularidades, mas a Planegge ganhou todas as licitações investigadas.
O delegado explica ainda que, em todos os casos, as instituições concorreram sempre a contratos menores que R$ 80 mil, pois a publicidade não é obrigatória. Assim, diz Matos, participavam apenas as empresas que o órgão público solicitava, ou seja, “um jogo de cartas marcadas em que não há concorrência, ao contrário do que manda a lei”. Matos suspeita que mais de R$ 2 milhões foram desviados. De acordo com o delegado, todas as empresas, que tem diferentes proprietários, participavam do esquema.
Ao todo, quinze mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Jataí, Mineiros, Novo Planalto, Palmelo, Ipameri, Paraúna, Santa Cruz de Goiás, Santa Rita do Araguaia, São Miguel Araguaia e Orizona. A operação envolveu 19 delegados, 60 agentes, 20 escrivães e 15 auditores fiscais do Tribunal de Contas do Município (TCM).
Investigação
A primeira fase da operação foi deflagrada em março deste ano e culminou na condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a ir à delegacia prestar depoimento – do então prefeito do município de Palmelo, Antônio Lúcio Resende (PSDB), e outras onze pessoas. De acordo com Matos, nenhuma pessoa foi presa ontem e depoimentos também não foram prestados nesta fase da investigação. “Foi a partir desta diligência que surgiu a suspeita das fraudes em outros municípios do Estado”, afirma o delegado.
O objetivo desta vez, diz o delegado, é reunir provas e, a partir elas, expedir mandados de prisão ou condução coercitiva dos envolvidos. Suspeita-se que nas quatro empresas tenham 15 pessoas ligadas às fraudes. De acordo com Matos, em cada órgão público, devem ter duas ou três pessoas envolvidas com as práticas ilícitas. A investigação diz respeito a contratos firmados entre 2009 e 2015. Para realizar as diligências, o TCM disponibilizou fiscais para verificar quais documentos seriam apreendidos. A análise dos documentos apreendidos deve durar 30 dias.
Irregularidades
Na primeira fase da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão Palmelo, Goiânia, Pires do Rio, Bela Vista e no Distrito Federal. A investigação começou há um ano. Entre os crimes investigados estão organização criminosa, falsidade ideológica, fraude a licitações, prorrogação ilegal de contrato e desvio de dinheiro público.
