Justiça do Trabalho pode fechar em outubro

Deivid Souza 

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) só tem recursos para funcionar até setembro deste ano. Ontem, foi anunciada a sexta edição de cortes para tentar equiparar o orçamento R$ 11 milhões menor às despesas. O governo federal reduziu em 30% o valor de custeio e em 90% os recursos para investimento com base no orçamento de 2014.

Como O HOJE adiantou na manhã de ontem, as medidas para tentar o agravamento da crise financeira foram decididas em reuniões e na sexta-feira (8) e na segunda-feira (11). O Tribunal vai rescindir o contrato de estágio com o Instituto Evaldo Lodi e 94 estagiários serão dispensados. Programas como o Justiça Itinerante, Programa de Capacitação de magistrados e servidores também serão suspensos. Os contratos de terceirização passarão por uma redução e equipamentos eletrônicos como impressoras e scanners utilizados por meio de aluguel serão devolvidos. (Confira todos os cortes no quadro)

Todas essas medidas, calcula a administração do TRT18, devem render economia de R$ 1,9 milhão, o equivalente a 30 dias de gastos para a manutenção das atividades da Justiça do Trabalho.

O presidente do Tribunal, desembargador Aldon Taglialegna, reconhece que não há recursos financeiros suficientes para manter as atividades da Justiça do Trabalho goiana até o fim do ano. “Mesmo com adoção de medidas extremas como essas, só temos orçamento para garantir funcionamento do TRT até o fim de setembro. É lamentável que neste momento de crise, em que se verifica o aumento do número de trabalhadores demitidos que batem à porta da Justiça do Trabalho em busca de seus direitos, estejamos correndo o risco de interromper o funcionamento”, comentou.

O presidente já pediu a aprovação de créditos adicionais solicitados no início do ano ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O valor solicitado é de R$ 7,5 milhões.

Prejuízo

Os cortes vieram justamente no momento em que a demanda de ações judiciais cresceu, em função da crise financeira, como O HOJE noticiou no mês passado. Nos cinco primeiros meses do ano, a Justiça do Trabalho em Goiás havia recebido 42 mil ações. O número é maior que os dos anos 2014 e 2015.

No dia 19 de janeiro foi publicada uma portaria que estabeleceu várias medidas para reduzir gastos. A principal delas foi a redução no horário de atendimento, embora a jornada dos trabalhadores tenha sido alterada. O funcionamento do sistema de iluminação, elevador e ar condicionado foram restringidos. Com as mudanças implantadas no início do ano, a administração do TRT18 pretendia economizar com água, copos descartáveis e energia, que representa 16% dos gastos das despesas de custeio do Tribunal.

Para o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados Seção Goiás (OABGO), Wellington de Bessa Oliveira, os reflexos da redução no horário de atendimento são claros. “O horário de atendimento foi reduzido para o intervalo entre 8 e 16 horas e isso influenciou a pauta de audiências. Uma audiência inicial que antes era marcada com um mês, agora leva um mês e meio para ser agendada. E isso também se estende às audiências de instrução”, afirma.

Oliveira esclarece que a OAB-GO tem apoiado o TRT18 e participado das discussões, mas reconhece a dificuldade em ajustar o orçamento às necessidades de funcionamento. “Você consegue reduzir um pouco o uso de luz e outros, mas existem custos que não podem ser diminuídos, tem um limite para tudo”, avalia.

Começo

O corte no orçamento dos tribunais regionais do trabalho em todo o País provocou uma série de medidas para gerar economia. Em outros estados, a situação é ainda pior. No TRT2, por exemplo, os paulistanos correm o risco de ver as portas da Justiça do Trabalho serem fechados, caso a crise financeira não seja contornada.