Modernizada lei da Grande Goiânia

Mardem Costa Jr.

Após 16 anos, a lei complementar que instituiu a Região Metropolitana de Goiânia (RMG) passará por um completo processo de revisão. Temas como saneamento, uso do solo, transporte coletivo e gestão de resíduos dos solos foram discutidos na oportunidade. O anúncio da minuta da nova legislação foi feito ontem, em evento na Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), com a participação de gestores municipais e estaduais, especialistas, entidades de classe e representantes da sociedade civil.

A modernização da legislação tem dois principais eixos – a necessidade de adequar o atual regulamento ao Estatuto das Metróples e de estimular a atuação simultânea das 20 cidades que compõem a RMG nas demandas de interesses comuns dos municípios. O secretário Vilmar Rocha salientou que a iniciativa só será enviada à Assembleia Legislativa após a consolidação das discussões. A expectativa é que a matéria seja apreciada pelos deputados a partir de setembro e que já em 2017 esteja em vigor.

“Qualquer cidadão poderá dar a sua sugestão, através do e-mail [email protected]. Não abriremos mão do diálogo para uma iniciativa que mexe com o dia-a-dia dos moradores da Grande Goiânia”, disse. Rocha também pontuou a exigência do Estatuto de um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O regimento norteará as ações a serem concebidas conjuntamente pelas cidades integrantes da RMG durante um determinado tempo. 

“O Plano e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro) são fundamentais para reestruturar, modernizar a governança das cidades direta ou indiretamente ligadas à capital, para avançarmos no sentido da integração efetiva. Apesar de um possível receio inicial dos prefeitos, logo verão que a ideia gerará bons frutos”, finaliza.

Ainda com a proposta, serão criadas quatro câmaras temáticas específicas – gestão de resíduos sólidos, transporte, desenvolvimento urbano e água, esgoto e drenagem. “O município pode perder um pouco de sua autonomia em alguns assuntos, mas ganha muito ao poder influenciar em decisões que afetam os municípios vizinhos”, avalia Bruno Belém, procurador do Estado. 

O funcionamento das câmaras é considerado fundamental para o bom funcionamento do PDUI na visão do superintendente executivo de Assuntos Metropolitanos da Secima, Marcelo Safadi. “A Universidade Federal de Goiás (UFG) anunciou que abrirá um curso de especialização em Gestão Pública de Regiões Metropolitanas voltado a 40 servidores dos municípios envolvidos. É uma notícia oportuna, pois precisamos de técnicos capacitados em cada município”, avalia.

Histórico

A Região Metropolitana de Goiânia foi criada pela Lei Complementar nº 27, de 1999. Além da capital, foram definidas como integrantes da RMG as cidades de Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Goianápolis, Goianira, Hidrolândia, Nerópolis, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo e Trindade. No decorrer dos anos, emendas incluíram Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Guapó, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, e Terezópolis de Goiás.

Somente com a Constituição de 1988 que os estados passaram a ter autonomia para legislar sobre as metrópoles. Até então, o assunto era de competência exclusiva do Governo Federal. As sete primeiras regiões metropolitanas brasileiras – São Paulo, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e Salvador – foram criadas em 1973, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici.