Polêmica no segmento de beleza gera reclamações

Mardem Costa Jr.

Um projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) está gerando polêmica no segmento de beleza. A proposta, elaborada pelo deputado estadual Luís César Bueno (PT), preconiza que os estabelecimentos do segmento tenham um responsável técnico (RT) com curso tecnológico ou superior em Estética e Cosmética. Atualmente uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seguida pelos departamentos municipais e estaduais do órgão, exige que o RT tenha  vínculo a um conselho profissional.
Nesse caso, apenas farmacêuticos, enfermeiros e bioquímicos estão aptos a responder tecnicamente pelas empresas do segmento. No entanto, de acordo com informações apuradas pela reportagem de O HOJE, o custo pode chegar a mais de R$ 4 mil mensais, no caso de um profissional formado em Farmácia. Dependendo do tamanho do empreendimento, o valor é inviável para sua manutenção.
O PL foi aprovado em primeira votação pelos legisladores goianos, mas recebeu parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e da própria Assembleia, assinado pelo relator da iniciativa na Comissão de Constituição e Justiça, Jean Carlo (PHS). O humanista alega que a proposta invade competências da União, ao propor normatização de uma categoria e uma possível interferência do Poder Público no livre exercício de ofícios que não causem danos à sociedade.

Críticas
O presidente do Sindicato dos Proprietários de Barbearias, Institutos de Beleza e Afins do Estado de Goiás (Sindibeleza-GO), Marcelino Vitor Lucena, alega que o PL pode gerar a demissão de mais de 100 mil trabalhadores do ramo e o fechamento de 90% dos estabelecimentos. Ele acredita que a iniciativa é irresponsável, ao exigir que qualquer local que faça procedimentos, seja em cabelo, pele, manicure e pedicure, tenha que contratar um profissional com curso superior ou técnico reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). 
“Atualmente, existem seis faculdades que oferecem curso superior na área de estética e apenas uma escola que diz ter curso reconhecido pelo MEC. Em todo o estado são cerca de 40 mil salões de beleza, portanto se juntar as seis faculdades e mais essa escola, mesmo em dez anos elas não conseguirão formar profissionais para assinar por esses 40 mil salões. Por isso, se essa lei for sancionada, teremos 90% desses estabelecimentos fechados”, afirma.
Para Donizete de Deus, proprietário de um salão, a lei criada pelo petista não beneficia os profissionais da beleza. “Eu apoio a luta do sindicato e acho que essa lei como está sendo votada vai causar muito desemprego. Essa lei está sendo apresentada de maneira tendenciosa e não é boa para a nossa categoria”, opina. O receio de demissão em massa também preocupa os trabalhadores. “Não houve diálogo, e isso nos deixa angustiados, sem saber exatamente o que pode acontecer”, queixa-se o cabeleireiro Tom Silva.

Esclarecimentos
O deputado Luís César Bueno, consultado pela reportagem, rechaça qualquer prejuízo ao funcionamento dos estabelecimentos. “A ideia da PL é disciplinar a fiscalização dos salões, para o bem da saúde pública, e garantir a presença dos graduados nos cursos de beleza como responsáveis técnicos. Eles têm formação adequada e merecem esse respaldo por parte do Poder Público.”
Para o petista, a iniciativa visa também combater a presença de pessoas irresponsáveis. “Maus profissionais prestaram desserviços tanto ao público quanto à categoria. “A categoria não pode ter mais aventureiros”. 
A professora Luciana Lara, presidente da Associação dos Profissionais de Beleza do Estado de Goiás (Pró-Beleza), fundadora do curso de Estética e Cosmética da Universidade Estadual de Goiás (UEG) – primeiro do segmento em uma instituição pública – ajudou a elaborar a PL e acredita que há falta de conhecimento. “Buscamos diálogo por meio de audiências públicas e em movimentações junto à categoria. Apesar da lei de 2012 que reconheceu legalmente os profissionais do ramo, ficaram lacunas a serem preenchidas, como a falta de um conselho profissional e a necessidade de especialização.”
Ela também avalia que PL complementa uma luta que já acontece em todo o país “Há 25 propostas semelhantes tramitando no Congresso Nacional. Quero salientar que ela não vai prejudicar nenhum profissional. Como docente, me preocupa o fato do curso que fui autora do projeto pedagógico sentir um esvaziamento, pela falta de reconhecimento por parte da Anvisa”.