Ganha Tempo: programa continua suspenso

Mardem Costa Jr.

O desembargador Carlos Escher, durante sessão da 2ª Câmara Cível realizada ontem, rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo Sindicato de Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET) contra o retorno do programa Ganha Tempo. Apesar da deliberação favorável, o benefício continua suspenso. 
Após a publicação da decisão, os rodoviários ainda terão dez dias para tentar postergar o cumprimento da liminar concedida por Escher em junho, determinando a volta imediata da iniciativa. Eles tentarão duas modalidades de recurso – extraordinário e especial – à instância superior, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). 
Os recursos  terão de passar obrigatoriamente pelo crivo do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, que decidirá se irá admití-los ou não. Caso o magistrado rejeite-os, o SET teria de tentar uma liminar em Brasília, com o serviço em funcionamento. Os rodoviários alegam falta de uma fonte de custeio do serviço e também ausência de regulamentação.
Escher acredita que o instrumento foi utilizado indevidamente. “Na verdade, eles (os rodoviários) estão querendo rediscutir a matéria e os embargos não são para isso, mas para eliminar quaisquer imprecisões”, salienta.

Financiamento
O presidente do SET, Décio Caetano, alega que as empresas representadas pelo sindicato não são contra o Ganha Tempo, mas que não podem executá-lo sem uma previsão de financiamento. 
“Temos todo o interesse no retorno do serviço, que trazia benefícios ao usuários, como chegar ao destino sem a necessidade de passar pelos terminais. No entanto é preciso avaliar como será a fonte de custeio dele. O sistema está sofrendo as conseqüências da queda do número de passageiros e a evasão de receitas chegou a 10%. Em um cenário em que registramos um decréscimo na ordem de 14% de usuários somente em julho e 11% no primeiro semestre de 2016, não podemos colocar a sustentabilidade econômica das empresas em risco”.

Resolução revogada
Para agravar a angústia de quem aguarda o retorno, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) baixou uma portaria revogando a resolução 79/2013, que criou o programa.  Com isso, não há uma base legal para o retorno, o que pode colaborar para que o Ganha Tempo demore a ser reiniciado.
A companhia, consultada por O HOJE, esclareceu que terá de reapresentar estudos à Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) – órgão responsável pela definição das políticas do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia – para que sejam definidos os critérios de restabelecimento do programa, tais como o número de viagens, horário limite de integração e o financiamento.
A iniciativa foi criada em 2013, no esteio da decisão do Governo Federal de desonerar as alíquotas do PIS e do Cofins incidentes sobre o transporte coletivo. Os tributos correspondiam a 3,65% do valor da tarifa. A princípio, estimava-se uma perda de receita de 4%. Porém, a queda na arrecadação, segundo Caetano, foi o dobro -entre 8 a 10%.

Estudos
Caetano, durante coletiva de imprensa na sede do SET, admitiu que as empresas estão realizando estudos e sondagens para reduzir o percentual de evasão de receitas do transporte coletivo.
Sistemas de reconhecimento facial e biométrico do cartão de passagem – utilizados em cidades como Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Manaus (AM), Ribeirão Preto (SP) e Florianópolis (SC) – poderão fazer parte do cenário da Grande Goiânia muito em breve.