Goiânia deve reparar avenidas no Novo Mundo

Sentença do juiz José Proto de Oliveira, que obriga o município de Goiânia a realizar obras de reparação em avenidas no Setor

Postado em: 23-08-2016 às 06h00
Por: Sheyla Sousa

Sentença do juiz José Proto de Oliveira, que obriga o município de Goiânia a realizar obras de reparação em avenidas no Setor Jardim Novo Mundo, é mantida por votação unânime na 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Goiânia está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 500 caso a decisão seja descumprida. Apesar da sentença, o próprio município alegou ser competência da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) a realização dos reparos. 
A alegação foi feita sob a justificativa de que a Rodovia GO-010 é uma extensão das avenidas a serem reparadas e que, por esse motivo, é uma via de circulação e articulação metropolitana e regional. No entanto, o Ministério Público apontou a área em questão como pertencente ao espaço urbano, cuja responsabilidade está sob o município e não da Agetop. O relator do voto, desembargador Kisleu Dias, ainda reforçou que as avenidas estão localizadas dentro dos limites territoriais de Goiânia.

Obras
As obras a serem realizadas são reparos na grade de proteção das avenidas Hollywood e Manchester, construção de calçadas e meios fios, além de outros trabalhos na rótula da rua Abel Rodrigues, localizada próximo ao Centro de Atendimento de Atenção Psicossocial (CAPS). 
Kisleu Dias também relembrou a época em que a proposta estava em primeiro grau, quando a antiga Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semob) se responsabilizou pela realização dos reparos em um período de 60 dias, assim que chegassem os materiais necessários para as obras, porém, a secretaria não cumpriu como o prometido. A atual gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) informou ao O HOJE que adotará medidas cabíveis assim que tomar conhecimento da decisão.

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