Médicos recebiam sem cumprir jornada

Da redação

A Justiça Federal liberou uma liminar ao Ministério Público Federal em Anápolis (MPF/GO) que autoriza o bloqueio de bens e valores de 30 médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), envolvidos em esquema de improbidade administrativa, com prejuízos aos recursos financeiros públicos. De acordo com o procurador da república Rafael Paula Parreira Costa, os médicos receberam um valor indevido de mais de R$ 600 mil, porém, o valor real poderia alcançar a casa dos R$ 2 milhões se não fosse a falta de provas.
O caso tomou conhecimento público após denúncia anônima feita ao Conselho Municipal de Saúde de Anápolis, que começou a apurar o caso no ano de 2011. A denúncia apontava Sérgio Paulo Carneiro Júnior, ex-coordenador do Samu, como o controlador do esquema. Como não havia controle de ponto, ele não só registrava a sua própria frequência, como também as dos 30 médicos que deveriam cumprir as escalas dos plantões de 24 horas, os quais eram cumpridos pela metade ou simplesmente não eram. 
A partir das investigações preliminares, uma Ação Civil Pública do procurador em questão, que pede a condenação dos 30 médicos, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em julho deste ano. De acordo com a ação, os profissionais contratados pelo Samu foram remunerados indevidamente nos anos de 2009 e 2010. O valor pago de forma ilícita durante esses dois anos chega aos R$ 2 milhões, no entanto, as provas levantadas e apresentadas na ação correspondem ao período de oito, nove meses, o que reduz o valor total dos pagamentos para R$ 617.369,47. 
Ainda de acordo com o procurador, alguns dos médicos que haviam recebido sem cumprir jornada recorreram ao Sérgio Paulo Carneiro Júnior para devolver o dinheiro. No entanto, o ex-coordenador embolsou os valores que deveriam ser restituídos aos cofres públicos.
Durante investigação, testemunhas confirmaram em depoimento que os médicos não cumpriam a jornada de trabalho estabelecida em contrato de credenciamento firmado com o município de Anápolis. O próprio ex-coordenador-geral do Samu confirmou a realização do esquema e os pagamentos irregulares pelos plantões não cumpridos. A confirmação da irregularidade também partiu do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), que esteve presente no Samu de Anápolis. 

Punições
Mediante as provas e documentação apresentada (6 volumes de documentos) na Ação Civil Pública, que comprovam as condutas impróprias e a falta de profissionalismo dos médicos, a Justiça Federal não teve dificuldades em deferir a liminar que decreta o bloqueio de bens dos réus. Essa decisão foi tomada no dia 08 de agosto e tem como objetivo restituir aos cofres públicos, a partir do bloqueio, o valor suficiente embolsado de forma ilícita, além do pagamento de multa com valor três vezes maior.

Fraudes
Não é de hoje que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência tem sido alvo de fraudes. Em junho deste ano, tornou-se público um esquema que envolvia funcionários do Samu e hospitais particulares de Goiânia. A fraude consistia no pagamento dos trabalhadores para encaminhar pacientes às UTI’s privadas. 21 pessoas foram presas, dentre técnicos, enfermeiros, dois bombeiros e médicos. Informações do Ministério Público apontam para o envolvimento de 20 hospitais.