Operação de adequação a calçadas chega ao Setor Marista

O trabalho já resultou em mais de 220 notificações a proprietários da região para adequar passeios públicos

Postado em: 30-08-2016 às 06h00
Por: Renato
O trabalho já resultou em mais de 220 notificações a proprietários da região para adequar passeios públicos

Da redação

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), por meio da Superintendência de Ordem Pública, realiza uma operação de fiscalização das calçadas no Setor Marista. O trabalho já resultou em mais de 220 notificações a proprietários da região para adequação dos passeios públicos.
De acordo com o gerente de fiscalização da Seplanh, Célio Nunes, o foco é o rebaixamento de meio fio sem causar transtornos ao tráfego de pedestres. “Devido a uma demanda da sociedade, e não só do Ministério Público Estadual, estamos realizando uma operação na região com o objetivo de fazer valer o Art. 56 da Lei n. 177/2008 – Lei das Calçadas e do Decreto Municipal n. 3057/2015, que permite o rebaixo de vias de meio fio destinado ao acesso de veículos desde que seja garantido o transito seguro dos pedestres.” afirma Célio.
Para facilitar o trabalho, a prefeitura realizou alterações no sistema de notificação dos proprietários, realizando a vistoria in loco juntamente com o responsável pelo imóvel. “Antes os fiscais iam até a residência, tocavam a campainha e notificavam o proprietário explicando tudo que deveria fazer. Agora, como já foi realizado um levantamento inicial de todos os imóveis com calçadas irregulares, começamos a mandar as notificações pelo correio e, quando o contribuinte recebe a notificação e tem dúvidas quanto às adequações necessárias, é agendada uma visita in loco do fiscal para sanar as duvidas”, explica o gerente. 
Segundo Célio Nunes, a calçada tem que ser verificada como um todo, ou seja, em todos os pontos inerentes à sua construção, mas no momento o foco da Seplanh está somente no quesito rebaixo do meio fio. “Esse trabalho deve ser realizado em toda a capital, porém, devido à uma demanda da sociedade iniciamos o trabalho por uma região onde existe maior tráfego de pedestres e com maior número de irregularidades detectadas”.
O gerente ressalta ainda que já foram encaminhadas aos proprietários dos imóveis, que já estão entrando em contato com a pasta e agendando a vistoria in loco. “Contamos com uma equipe com cerca de 30 auditores fiscais que estão em campo vistoriando todas essas demandas. Após realizada a vistoria os contribuintes tem o prazo 30 dias para adequação das calçadas e, se caso não cumpram a determinação no tempo prescrito, são autuados com multa mínima de 300 reais, de acordo com a irregularidade”, destaca Célio.

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