Justiça cobra fim de irregularidades no Parque Flamboyant

Liminar determina que a Amma realize a identificação de todos os empreendimentos situados na zona de amortecimento do Parque

Postado em: 14-09-2016 às 06h00
Por: Redação
Liminar determina que a Amma realize a identificação de todos os empreendimentos situados na zona de amortecimento do Parque

Deferindo em parte liminar requerida pelo Ministério Público de Goiás, o juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinou à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) que realize, no prazo máximo de 60 dias, a identificação de todos os empreendimentos situados na zona de amortecimento do Parque Flamboyant, construídos e em construção. Na sequência, sob pena de multa diária, deverá apresentar relatório ou parecer apontando as irregularidades ambientais dessas obras, discriminando os que realizam rebaixamento do lençol freático, mas não promovem a recirculação da água drenada com a finalidade de realimentar o lençol.

Conforme divulgou O HOJE na semana passada, o local apresenta diversas irregularidades ambientais e alguns lagos do parque ameaçam secar. A decisão foi concedida em ação civil pública proposta em julho deste ano pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire contra o Município de Goiânia, a Amma e ainda representantes legais de empreendimentos existentes na zona de amortecimento do Parque

Flamboyant (à época, eram 17). A demanda cobra a realização das devidas adequações ambientais. 
A análise dos demais pedidos liminares feitos pela promotora em relação aos empreendimentos depende da realização, pela Amma, do levantamento determinado judicialmente. Assim, eles serão apreciados pelo juiz após o cumprimento da medida imposta à agência. 

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Danos ambientais 

A ação relata que, no começo de 2015, o MP começou a investigar notícia de lançamento contínuo de água emergente de lençol freático, diretamente na rua e com consequente desgaste do asfalto, na região do Parque Flamboyant, que teria sido provocado por prédios construídos na zona de amortecimento da obra pública.

Apuração do MP confirmou que vários desses empreendimentos realizavam o rebaixamento do lençol freático e que essa providência já estava comprometendo a zona de saturação que mantém a lâmina de água dos lagos do parque. “Com o afloramento do lençol freático, essa água estava sendo lançada em via pública, sem nenhuma destinação”, detalha a promotora.

Para o MP, mesmo buscando uma solução e acompanhamento extrajudicial, a Amma deixou de atender às requisições da promotora, fornecendo informações incompletas e insuficientes. “Até agora, não se sabe com certeza quantos edifícios fazem o rebaixamento do lençol e quantos estão interligados, bem como quais têm projeto de drenagem, ficando, portanto, prejudicada a efetividade e conclusão da investigação, motivando, assim, a propositura da ação”, conclui a promotora.

Medidas urgentes 

Assim, o MP requereu liminarmente que seja determinado à Amma a realização de um levantamento de todos os empreendimentos que realizam o rebaixamento do lençol freático na zona de amortecimento do Parque Flamboyant e que não estão interligados a um sistema de drenagem. Por outro lado, pediu que essas construções sejam adequadas à rede e façam o reabastecimento do lençol freático degradado.

Depois de identificados os irregulares, a promotora quer que estes apresentem os projetos de drenagem, que deverão ser aprovados pela Amma e, depois, façam a ligação à rede ou obras para reabastecimento do lençol freático.

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