Licitação de radares é anulada pela Prefeitura

Milleny Cordeiro

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Smarh) de Goiânia acatou recomendação da 57º Promotoria de Justiça que anulou o procedimento licitatório Pregão Presencial nº 007/2016 destinado a contratação de empresa responsável pelos serviços de fiscalização eletrônica de faixas de trânsito, instalação e operação de medidor de velocidade, detector de imagens de veículos por avanço no sinal vermelho, entre outros, que iria atender a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT).

A anulação, segundo o superintendente de Licitação e Suprimento, Edinelson Vieira Nascimento, deve-se à necessidade de adequação do processo, mais especificamente da alteração do item 1.8 do Termo de Referência do edital, para que novas empresas se habilitem e novas propostas sejam apresentadas, no cumprimento de uma concorrência mais ampla. 

Além desse fator, a recomendação impede a homologação do resultado do processo, ganho pela Trana Tecnologia e Monitoramento S/A, a antiga responsável pelos equipamentos de fiscalização. Recomenda-se também averiguação rigorosa da proposta inexequível apresentada pela própria Trana. 

Novo edital

A anulação do processo gerou uma revisão completa do texto para garantir a ampla e livre concorrência das empresas que participam do Pregão Presencial. Nesse sentido, um novo edital deve ser aberto no prazo de 10 dias, uma vez que a anulação ocorreu quinta-feira passada (15).

No ato do procedimento anulatório, o processo, aberto no dia 30 de agosto, estava quase concluído. O prazo para a entrada de recursos das empresas participantes já estava em andamento, e a digitação e homologação do resultado estavam prestes a serem realizados. Para o novo edital, qualquer empresa, desde que habilitada, poderá concorrer no Pregão.

Fiscalização 

De acordo com Edinelson Vieira, alguns radares móveis que atuavam na fiscalização sob responsabilidade da Trana estão parados devido ao vencimento de contrato da empresa. Nesse sentido, agentes de trânsito realizam o trabalho fiscalizador em muitos pontos da cidade até que nova empresa assuma a implantação, operação e manutenção de novos radares. 

Trana

No pregão anulado, a empresa Trana apresentou valor R$ 63.290.234, isso representa desconto de 50% se comparado com a última licitação. A Capital foi divida em quatro lotes para que a concorrência fosse mais ampla, mas todos eles foram ganhos pela Trana, a qual desbancou sete empresas. Independente do resultado, a vencedora do próximo Pregão terá contrato firmado de 60 meses, e deverá implantar radares, cuidar da manutenção dos equipamentos, do tratamento das imagens e fazer pré-análise das infrações. Todas as informações são encaminhadas à SMT, que faz a avaliação final dos dados. 

Problemas

Apesar de se constituir necessária frente à Promotoria e à Secretaria Municipal de Administração, a anulação atrasará a normalização da fiscalização. Desde o dia 21 de julho, 143 pontos eletrônicos foram desligados após o vencimento do contrato com a Trana. Funcionam apenas os fotossensores de corredores exclusivos para ônibus, pois foram firmados em outro contrato.