Prática de tiro pode ser realizada por civis

Wilton Morais

Seja na finalidade esportiva ou para proteção pessoal, o porte de armamento e a realização de cursos para tiro atraem a atenção daqueles que apreciam armas. No Brasil, a legislação federal 10.826/2003, rege sobre a posse e comercialização de armas, bem como os crimes de porte, posse ilegal de armas de fogo e munições.
Com a possibilidade de qualquer cidadão realizar o curso de tiro, alguns lugares da Capital oferecem um curso preparatório. “Tanto militares quanto a população possuem vários lugares para atingirem o objetivo de aprendizagem no curso, como no Clube de Tiro e Caça Anhanguera, Clube Goiano de Tiro Esportivo (CGTE), Federação Goiana de Tiro Prático, Clube de Tiro e Caça independência (CTCI), entre outros lugares em Goiânia”, conta o instrutor de armamento e tiro, João Edmar Gomes de Pina.
Por incrível que pareça, esse tipo de curso não é procurado apenas por profissionais ligados diretamente com à Segurança Pública. “A certificação do curso de tiro possui validade de um ano. Em geral, empresários, médicos, advogados e pessoas que se identificam com o esporte que utilizam armamento e tiro, são os que mais buscam o conhecimento”, explica o instrutor.

Legislação
De acordo com o professor universitário de legislação e processo penal Henrique Rogerio Paixão, o porte de armamento é aprovado pelas autoridades especificas desde que comprovem capacitação técnica e aptidão psicológica. São eles, policiais, guarda civil e militares. “Já o cidadão comum precisa, além dos requisitos citados, justificar de forma fundamentada perante autoridade da Polícia Federal o motivo do porte. Além de bons antecedes, ocupação lícita e endereço fixo”, revela o advogado Henrique Paixão.
Apesar da legislação regulamentar sobre o porte, não é qualquer indivíduo que pode adquirir o armamento. “Para aquisição do documento de porte, o cidadão comum deve possuir mais de 25 anos e residência em zona rural, sendo necessária a comprovação de precisão de armamento para a subsistência”, informa o professor.
A regra apresentada pela lei refere à proibição do porte de arma de fogo em todo território nacional, exceto para determinados agentes público ou privados. “A posse de arma depende de registro e certos requisitos objetivos e subjetivos, o que dificulta a aquisição do documento, ao ficar no poder discricionário do delegado de Polícia Federal a analise”, explica Henrique Paixão.

Desarmamento
No que diz respeito à posse rural ou em propriedade residenciais, a lei é menos rigorosa. Conforme o professor de legislação e processo penal, as campanhas de desarmamento não refletem a realidade entre a aquisição do porte de armas.
“As campanha de desarmamento sofreram grande influência da mídia relacionada ao crescente índice de criminalidade. Todavia concluo que somente o cidadão de bem foi desarmando, os criminosos não foram”, diz o professor.
 “Para o cidadão comum isso é um direito de defesa. O problema é que na maioria das vezes o cidadão esta desarmando. Para o bandido ou assaltante a situação é diferente, cada dia se armam com maior facilidade”, argumenta.

Tiro Esportivo
Conforme o professor de legislação penal e processo penal existem também a possibilidade de porte para atiradores e colecionadores.  “Aos que atiram por esporte, ou simplesmente colecionadores, a autorização deve ser retirada por intermédio do Exercito brasileiro, por meio de agremiações esportivas”, conta.
Mesmo surgindo sem o critério esportivo, as armas de fogo adquiriram essa modalidade juntamente com a prática militar. No esporte, o praticante adere diversas posições, como de joelhos, deitado ou em pé, para o treinamento e até realização de campeonatos.
O esporte cresceu de tal forma que desde 1896, nos primeiros Jogos Olímpicos foi aderido, em Atenas, a prática esportiva de tiro.  Até 1964, em Tóquio, apenas os homens praticavam o esporte que logo foi aderido na olimpíada seguinte, também pelas mulheres no ano de 1968, no México.