30 escolas devem começar o ano com grade nova

Karla Araújo

A principal mudança proposta na reformulação do ensino médio apresentada ontem (22) pelo governo federal, por meio de Medida Provisória (MP), é flexibilizar a trajetória entre as matérias de acordo com a ênfase escolhida pelo estudante. Com isso, após orientação de profissional, o aluno cursará parte do total de 1.400 horas em disciplinas obrigatórias e o restante será preenchido por matérias relacionadas à futura graduação ou curso técnico que o estudante pretende matricular-se. Após publicação no Diário Oficial da União, a MP deve ser votada pelo Congresso em até 120 dias.

A secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, Raquel Teixeira, lembra que a implantação do novo modelo irá demandar atividade de formação e apoio financeiro para que os profissionais da Rede Estadual de Educação sejam capacitados. De acordo com a secretária, 30 escolas goianas devem começar o ano de 2017 funcionando dentro do novo modelo. “O Ministério da Educação vai liberar R$ 1,5 milhão para as escolas. Não existe milagre, tudo vai ser feito de forma gradativa, mas pesquisas feitas no mundo todo mostram que este é o caminho certo”, afirma Raquel.

Atualmente, o Ensino Médio no Brasil tem duração de três anos e 13 disciplinas obrigatórias. De acordo com dados divulgados pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, o índice de abandono desta fase da educação é de 7% – a maior taxa de todas as fases.

Legislação

O advogado e especialista em Educação, Carlos André Nunes, explica que do ponto de vista jurídico, a reforma pode ser realizada por MP; ou seja, o governo não precisa esperar pela aprovação de um Projeto de Lei. Como educador, Nunes afirma que a mudança pode transformar o Ensino Médio brasileiro em mais instrumental e prático. “O modelo atual serve apenas como preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio ou um vestibular. Esperamos que, com a reforma, os estudantes possam se aprofundar em disciplinas nas quais possuem interesse”, afirma o especialista. 

Para Nunes, o ponto negativo no processo foi a falta de diálogo com a população antes de finalizar o texto da MP. “Os professores precisam ser treinados e isso provavelmente vai acontecer com a reforma em andamento. Se tudo der certo, vamos levar de quatro a cinco anos para concluir as mudanças no sistema”, afirma o especialista.

Rayane Oliveira, 17, está no 3º ano do Ensino Médio e já escolheu Direito como primeira opção para curso de graduação. Ela não será contemplada com as mudanças, mas afirma que gostaria de ter estudado na escola que a MP propõe. “Eu tenho muita dificuldade em matemática e acabo gastando tempo demais tentando entender matérias que não me interessam, quando poderia estar estudando mais assuntos de Língua Portuguesa ou História. Tomara que a mudança dê certo e sorte de quem vai participar”, afirma a estudante.

Realidade

Para o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (Sepe), Flávio Roberto de Castro, é preciso que a reforma transforme o Ensino Médio em uma fase acessível, de permanência e êxito. “É preciso criar políticas públicas que façam com que mais pessoas tenham acesso a esta fase. Além disso, é necessário que os estudantes tenham interesse e condições de continuar frequentando as aulas até a conclusão”, explica Castro. 

Em relação à forma como a mudança do Ensino Médio está sendo feita, o presidente afirma que a maior preocupação não está na lei, mas na implantação. “A discussão acontece no Congresso Nacional há anos. É preciso que algo seja feito, ou corremos o risco de passar mais tempo na teoria. O modelo de ensino praticado hoje está falido”, diz Castro.

Educação analisa OSs classificadas

Quatro Organizações Sociais (OSs) se classificaram para a próxima etapa do chamamento público realizado pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, que decide quem vai assumir as 23 escolas de Anápolis, por onde começará a implantação do projeto de gestão compartilhada na rede estadual de Goiás. 

Das 19 entidades qualificadas para atuar na área da Educação em Goiás, seis decidiram participar desse chamamento público da Seduce. Três são novatas e as demais já haviam participado do processo anterior, realizado no dia 26 de fevereiro deste ano. Pela primeira vez  participaram o Instituto Destra de Educação, Associação Educacional de Goiânia (AEG) e Instituto de Educação e Cidadania (IEC).

De acordo com a secretária Raquel Teixeira, essa sessão foi para conferência de documentação por parte do conselho consultivo. Ela explica que após a análise técnica da documentação, a próxima etapa será a análise das propostas técnicas e a divulgação da OS selecionada.
“Havendo uma OS vitoriosa, a partir de outubro, começaremos o processo de transição e adaptação nas escolas para que, em janeiro, possamos efetivamente iniciar o ano letivo nessas 23 escolas já com esse novo modelo de gestão”, afirma a secretária. 

Reforma pode trazer mudanças no Enem

As mudanças propostas para reformulação do ensino médio podem trazer também um novo modelo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a intenção de flexibilizar a trajetória dos alunos, o Ministério da Educação (MEC) terá que pensar também em formas de avaliar as ênfases de formação. Uma das possibilidades é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. As possíveis mudanças não valerão para o Enem de 2016.

O governo quer aprovar a reforma do ensino médio até o final do ano. Hoje (22), às 15h, o presidente Michel Temer deverá anunciar o texto que será enviado para a aprovação do Congresso Nacional. Uma das possibilidades é o envio de uma medida provisória, que passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial e tem 120 dias para ser aprovada ou não no Parlamento.

De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o texto final ainda não foi disponibilizado aos secretários estaduais, responsáveis por essa etapa de ensino, mas grande parte das sugestões dadas pelos gestores foi acatada. 

A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil.

O que muda no Ensino Médio:

– O aluno poderá escolher entre cinco ênfases. Quatro delas nas áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas) e uma de formação técnica e profissional
– Língua portuguesa, matemática e língua inglesa continuam obrigatórias
– Carga horária mínima vai ser ampliada de 800 horas anuais para o mínimo de 1,4 mil horas anuais
– A previsão é ter, até 2024, ao menos 25% dos alunos em tempo integral. O país registra hoje 6% das matrículas nessa modalidade