R$ 7,5 milhões em bens de peritos são bloqueados

Os bens de dois médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), avaliados em mais R$ 7,5 milhões, tiveram os bens bloqueados após decisão liminar solicitada pelo Ministério Público Federal em Anápolis (MPF/GO) e concedida pela Justiça Federal. Paulo César Cardoso e a Luiz Carlos Silveira já foram condenados criminalmente a prisão domiciliar e ao pagamento de 133 dias-multa devido a realização de diversas perícias fraudulentas e manutenção irregular de benefícios previdenciários. O bloqueio dos bens foi solicitado devido a Ação de Improbidade Administrativa (AIA) ajuizada contra os dois médicos pelo MPF/GO. 
O procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, autor da ação, explica que a apuração dos fatos começou após denuncias anônimas relacionadas às fraudes. Em seguida, foi instaurado inquérito policial e ação administrativa interna no INSS. As fraudes aconteceram entre 2002 e 2006. Como os beneficiados receberam valores mensais deste então, as fraudes acumulam prejuízo de cerca de R$ 2,5 milhões o que, acrescido da multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa – Nº 8.429/92 – chega a mais de R$ 7,5 milhões. 
“Não conseguimos provas suficientes, mas em depoimento, algumas pessoas contaram que um dos médicos, candidato a vereador em Minaçu na época, pedia voto em troca da fraude na perícia”, explica o procurador. Ainda de acordo com Costa, a maior parte dos beneficiados possui pouco poder aquisitivo e não teriam condição de ressarcir o INSS. “Por isso, o prejuízo será cobrado dos médicos responsáveis pelas fraudes”, afirma o procurador. Na ação, constatou-se que apenas os dois médicos estavam envolvidos nas fraudes. 

Cancelamento
Em nota, o INSS informou que casos de irregularidades foram constatados pela auditoria regional que vem realizando ações desde 2005. Ainda de acordo com a nota, foram feitas perícias médicas revisionais nos anos de 2008 e 2009, que resultaram no cancelamento de benefícios. De acordo com o instituto restaram apenas dois casos e um deles foi concluído com cancelamento na semana passada. O último caso encontra-se aguardando o prazo legal de comparecimento do segurado que foi convocado por Edital via Diário Oficial da União (DOU).
Ainda de acordo com o INSS, os dois médicos envolvidos eram credenciados para o realizarem perícias médicas, mas nunca foram integrantes do quadro de pessoal da Previdência Social. O INSS esclareceu também que a Gerência-Executiva do INSS em Anápolis sempre acompanhou e prestou todas as informações necessárias e requeridas pelos órgãos de controle externo, inclusive o MPF. As novas ações revisionais estão sendo realizadas por médicos peritos da autarquia.