Nas eleições, lei seca é revogada mas continua valendo para quem descumprir

Venceslau Pimentel
A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, em consonância com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), informa que não vai adotar a restrição de venda e consumo de bebidas alcoólicas nas eleições de 2016
Por ser uma eleição municipal, a secretaria recomenda que o eleitor fique atento a possíveis decisões dos juízes eleitorais da região, que podem adotar regras especificas caso julguem conveniente.
A SSP ressalta que as forças policiais goianas estarão presentes em todos os municípios goianos, para garantir que as eleições ocorram de forma pacifica e de acordo com a legislação eleitoral.
A proibição de venda de bebidas alcoólicas já foi obrigatória em todo o país, mas agora há um entendimento de que esse sistema fica a cargo de cada estado. Quem infringir a lei onde ela for adotada pode ser enquadrado no artigo 296 da Lei eleitoral. A punição pode ser por meio de multa e de detenção de até dois meses para quem promover desordem que prejudique o andamentos das eleições.
A Lei Seca não será adotada nestas eleições em pelo menos 11 estados, como Goiás e São Paulo. Mas ela será dotada, por exemplo, em Tocantins, Rio grande do Norte, Acre, Amazonas, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
Cada estado adota um sistema próprio. No Paraná, a lei só vai vigorar enquanto durar a votação, mas no Amazonas, por exemplo, a proibição começa já no sábado à noite. No Mato Grosso do Sul a venda e consumo de bebidas estará proibida das 22 horas de sabão até as 18 horas de domingo.