Em Goiânia, mulher que comprou cadela doente em Pet Shop será ressarcida

Segundo a 6ª Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a cliente será ressarcida em quase três mil reais por dano material

Postado em: 13-10-2016 às 08h00
Por: Renato
Segundo a 6ª Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a cliente será ressarcida em quase três mil reais por dano material

Da redação
Uma mulher que adquiriu uma cadela com anemia em um pet shop de Goiânia, cuja morte ocorreu oito dias depois da venda, deverá ser ressarcida em R$ 2,7mil, por dano material, com correção monetária. A decisão é da 6ª Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Para o relator, o juiz em substituição Marcus Ferreira da Costa,trata-se de uma típica relação de consumo (consumidor e fornecedor), cujos conceitos se enquadram no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Por essa razão, apontandoas regras protetivas dos direitos do consumidor como meio eficaz de facilitação da defesa e de garantia dos direitos da parte hipossuficiente, o magistrado deixou claro que o ônus de provar que vendeu à autora o animal sadio cabe ao pet shop.

Continua após a publicidade

Em suas alegações, a parte autora afirmou que o vendedor da cadela tinha ciência do seu delicado estado de saúde.

Veja Também