Em Goiânia, mulher que comprou cadela doente em Pet Shop será ressarcida
Segundo a 6ª Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a cliente será ressarcida em quase três mil reais por dano material
Por: Renato
Da redação
Uma mulher que adquiriu uma cadela com anemia em um pet shop de Goiânia, cuja morte ocorreu oito dias depois da venda, deverá ser ressarcida em R$ 2,7mil, por dano material, com correção monetária. A decisão é da 6ª Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Para o relator, o juiz em substituição Marcus Ferreira da Costa,trata-se de uma típica relação de consumo (consumidor e fornecedor), cujos conceitos se enquadram no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por essa razão, apontandoas regras protetivas dos direitos do consumidor como meio eficaz de facilitação da defesa e de garantia dos direitos da parte hipossuficiente, o magistrado deixou claro que o ônus de provar que vendeu à autora o animal sadio cabe ao pet shop.
Em suas alegações, a parte autora afirmou que o vendedor da cadela tinha ciência do seu delicado estado de saúde.
