[ATUALIZAÇÃO]Polícia Civil investiga fraudes em licitações da prefeitura de Posse

A Operação Pasárgada também efetuou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na empresa Clebispo Serviços Ltda ME

Postado em: 14-10-2016 às 19h55
Por: Redação
A Operação Pasárgada também efetuou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na empresa Clebispo Serviços Ltda ME

Foi deflagrada na madrugada desta sexta-feira (14) a Operação Pasárgada em Goiânia pela Polícia Civil (PC) e duas equipes especiais. Foi efetuado o cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma empresa, e condução coercitiva contra suspeitos de envolvimento em crimes como peculato, associação criminosa, falsificação de documento público e fraudes em licitações.

Os dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na empresa Clebispo Serviços Ltda ME e na Prefeitura de Posse. As conduções coercitivas ocorreram em desfavor do ex-secretário de Administração, Armando Ayres de Araújo, do proprietário da empresa, Cleomar Bispo dos Santos, porém os dois suspeitos não foram localizados em suas residências.

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Um terceiro alvo do mandado, expedido pelo juiz Everton Pereira Santos, da comarca de Campos Belos, foi localizado em sua residência, em Iaciara, município vizinho. O chefe de licitações da prefeitura, Lindomar José de Oliveira, foi conduzido pelas equipes policiais à 13ª Delegacia Regional de Polícia, em Posse, onde prestou depoimento.

De acordo com o responsável pelo caso, delegado Eduardo Soares Carrara, as investigações apontam crime contra a administração pública em dois contratos firmados entre a prefeitura e a empresa, contratada em 2014, supostamente, para prestar serviços de vigilância em colégios municipais e em postos de saúde.

Segundo o inquérito policial, somente em um contrato a empresa teria recebido mais de R$ 300 mil. No total o valor pode passar de meio milhão de reais. O processo foi instaurado há quatro meses, após o resultado de uma investigação realizada pela Câmara de Posse para apurar fraudes em licitações.

Investigações
O delegado conta que, há cerca de quatro meses o inquérito foi instaurado após o resultado de uma investigação realizada pela Câmara de Vereadores de Posse para investigar irregularidades em processos licitatórios na prefeitura. “Algo que chamou nossa atenção foi que uma pessoa que havia assinado uma cotação de preços (processo legal realizado antes da licitação) declarou não reconhecer a assinatura no documento”, relata Eduardo Carrara.

Em outro caso o processo licitatório teria sido aberto, percorrido mais de dez órgãos da administração municipal e sido concluído no mesmo dia. “Já trabalhei em prefeitura e sei que o processo segue um trâmite burocrático, com prazos específicos, e seria impossível uma licitação começar e terminar em um curto espaço de tempo, como ocorreu”, afirma.

Diante dos fatos, o delegado passou a ouvir diretores e professores das escolas que supostamente seriam beneficiárias do serviço de segurança contratado. “Nenhum deles conhecia tal empresa e nem tinha conhecido qualquer funcionário nos dois anos de vigência dos contratos. Pelo contrário, nos depoimentos, os diretores relataram que na gestão anterior havia serviço de vigilância, mas que na atual administração esses serviços foram cancelados”, diz.

Falsificação documental
Ainda durante as investigações, os policiais também encontraram irregularidades nas cotações de preços do segundo processo licitatório. Duas pessoas que teriam assinado a cotação não reconhecem a assinatura e uma terceira reconhece, mas alega ter assinado compra de material para escritório. “Além disso, as três empresas que apresentaram cotação de preços não prestam serviços na área de vigilância”, conclui.

NOTAS DE ESCLARECIMENTO

A Polícia Civil informa que pauta todas as suas ações no respeito irrestrito ao princípio da legalidade. 
Os trabalhos realizados pela instituição passam ainda pelo filtro do controle externo exercido pelo Ministério Público e todos os mandados cumpridos no ambito da Operação Pasárgada foram devidamente expedidos pelo Poder Judiciário. 
 
A Polícia Civil esclarece ainda que o cumprimento das ordens judiciais se deu no mais absoluto respeito às leis. O que pauta a atuação da Polícia Civil é a proteção da lei, da probidade administrativa e do patrimônio público, sendo que as investigações se pautam pela busca da verdade real para encaminhamento ao Poder Judiciário para aplicação de pena a quem de direito.

Ministério Público
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) também hipotecou apoio ao trabalho realizado pela Polícia Civil. Segundo documento assinado pelo promotor Douglas Chegury, a Operação Pasárgada foi conduzida sob a fiscalização do próprio MP e todas as diligências foram feitas após decisões legalmente autorizadas pelo Poder Judiciário.
 
De acordo com o documento, as declarações e insinuações do prefeito José Gouveia “em nada contribuem para o amadurecimento e consolidação do regime democrático e serão apuradas no foro competente”. A nota do MP também ressalta que “não podem existir privilégios ou imunidades para gestores, governos ou administrações eventualmente investigados pela suspeita de práticas delituosas”.

(Goiás Agora) (Foto: Jota Eurípedes)

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