Comurg e Amma são as prioritárias para fiscalizar lei

Aplicações de multas poderão ser dadas em 30 dias após assinatura de decreto municipal

Postado em: 18-10-2016 às 06h00
Por: Redação
Aplicações de multas poderão ser dadas em 30 dias após assinatura de decreto municipal

Wilton Morais 

A lei aprovada no município de Goiânia sobre lixo jogado nas vias públicas prevê multa de R$ 52 a R$ 1.034. Mesmo aprovada, a regulamentação da Lei Nº 9.922 será definida em até 30 dias por meio de decreto assinado pelo prefeito Paulo Garcia (PT), conforme informação do presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Edilberto Dias.

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“Estamos elaborando o texto da regulamentação neste período de 30 dias, enquanto a população se adéqua e adquire conhecimento da nova lei”, afirma.  Anterior a Lei do lixo na rua, a legislação do município regia apenas lixos em lotes. Para o presidente da Comurg, com a nova regra, a cidade poderá se tornar mais limpa como cidades onde já existe alguma regulamentação como Londres, Singapura e Estados Unidos.

Fiscalização 
Edilberto Dias sugeriu para o prefeito da Capital quatro órgãos para fiscalização. “A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e a Comurg são as mais indicadas para realizarem a aplicação de multas na cidade”, revela.

A fiscalização também poderá ser feita pela Secretaria Municipal Fiscalização Urbana (Sefis) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM). Segundo Edilberto, o departamento de fiscalização da Comurg, possui pessoal suficiente para realizar a aplicação das autuações. “Anterior à lei, não tínhamos instrumento legal para essa atividade, agora temos e podemos realizar as autuações”, disse. 

Aplicações
O decreto em elaboração também definirá a distribuição das multas que poderão variar de acordo com o tamanho e o material descartado nas ruas da cidade. “Por exemplo, se o infrator jogar um papel ou uma latinha na rua ele terá que pagar R$ 52. Caso parta para um sofá, ou uma lata de tinta, a multa chegará a R$ 1 mil”, estima o presidente da Comurg. 

As multas deverão ser aplicadas por meio do CPF do infrator, que deverá pagar a multa em prazo de 30 dias. A pena pelo não pagamento poderá ser a inserção do nome do infrator no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.  

Mudanças  
A cozinheira Francisca Souza conta que é necessário uma mudança na cultura do goiano em não jogar lixo nas ruas. “Lugar Sujo não é um ambiente bom. Ninguém gosta de trabalhar em um lugar assim, é muito feio e a rua não é diferente”, conta. 

Já para a doméstica Marinez da Conceição, a limpeza diária é fundamental. “Se tem lixeira, devemos jogar o lixo nela. Em diversas ocasiões levei o lixo no bolso, para jogar em casa ou no trabalho, até para dar exemplo ao meu filho”, diz. 

De acordo com a Comurg, foram fabricadas recentemente três mil lixeiras, que somarão 15 mil. As unidades devem ser instaladas em avenidas, parques e praças da cidade.

Serviço:
Para agendar no cata treco, basta ligar: (62) 3524-8555

Foto: Danilo Bueno

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