MP arquiva inquérito para apurar supostos pagamentos irregulares

O MP questionava o fato do empreendimento público receber recursos apesar de não estar funcionamento

Postado em: 01-11-2016 às 06h00
Por: Redação
O MP questionava o fato do empreendimento público receber recursos apesar de não estar funcionamento

O Ministério Público de Goiás arquivou o inquérito civil público que investigava supostas irregularidades no repasse e no volume de recursos da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás à Organização Social Associação Comunidade Luz da Vida, responsável por gerir e operar o Centro de Referência e Excelência em Dependência Química, em Aparecida de Goiânia (CREDEQ – Prof. Jamil Issy). O MP questionava o fato do empreendimento público receber recursos apesar de não estar funcionamento. 

Depois de analisar as provas, produzidas nos últimos quatro meses, o MP determinou o arquivamento do procedimento, alegando não apenas que todos os procedimentos administrativos e financeiros adotados tanto pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, quanto a Associação Comunidade Luz da Vida estão em conformidade com a legislação, assim como a demora para o início das atividades do CREDEQ – prof. Jamil Issy não pode ser imputada à organização social responsável por geri-lo. 

Logo, as investigações concluíram por “inexistência de elementos de informação que indiquem indícios de conduta ímproba". O inquérito foi instaurado em junho passado, três semanas antes de ser inaugurado o CREDEQ – Prof. Jamil Issy, pelo promotor Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia. De acordo com Krebs à época, a SES teria repassado o valor de R$ 7.780.581,05 à OS Luz da Vida para pagamento de serviços que, em tese, não teriam sido prestados. 

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Para embasar as suspeitas, a Promotoria de Patrimônio Público, considerou informações do Portal Goiás Transparente, a partir de 2014, quando a OS receberia valores da SES, por meio do Fundo Estadual de Saúde (FES). Os levantamentos evidenciaram transferências de R$ 1.773.105,38 (em 2014), de R$ 3.402.385,60 (em 2015) e de R$ 2.075,96 (até 5 de junho de 2016). Krebs, também, desconfiava de pagamento em duplicidade aos funcionários da OS, nas folhas de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016, da SES.

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