Decreto pode suspender terceirização da iluminação

Nilo Sérgio

O Vereador Elias Vaz (PSB) apresentou na última semana, para a Câmara Municipal de Goiânia, uma proposta de decreto legislativo. O documento visa suspender o contrato entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura e a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A, que opera na capital goiana mediante licitação.

Para o vereador que se opõe ao modelo de serviço atual, a prefeitura possui um departamento de iluminação capaz de suprir a demanda da capital "com equipamentos e servidores especialistas no serviço”. O proponente adverte que o Paço financiou uma empresa privada e abriu mão de um departamento inteiro, com funcionários do quadro fixo. A sugestão dele é “que esse contrato seja imediatamente sustado, sem prejuízo da adoção de outras medidas caso necessário”.

O vínculo licitatório "é lesivo ao patrimônio público", segundo Vaz. Além disso, seria visto como um contrato desnecessário por parte dos vereadores que se sugerem ao prefeito Paulo Garcia. O autor do decreto enfatiza o alto custo ao tesouro municipal para a manutenção da iluminação pública terceirizada. Uma despesa mensal de R$ 560 mil com mão de obra e de R$ 286 mil em despesas administrativas, que incluem a locação de galpões e depósitos, e ainda alimentação e vale transporte dos funcionários da empresa.

A prefeitura arca com custos mensais de aproximadamente R$ 857 mil para manter a estrutura que compõe o serviço de iluminação. O valor representa mais da metade do preço mensal do contrato com a Citéluz, orçado em R$ 1.447 milhão por mês, para operação de 150 mil pontos de iluminação de Goiânia. O contrato define o custo unitário de cada peça, sem discriminar o gasto de cada serviço realizado, o que onera os cofres públicos. “Se a empresa, em um mês, por exemplo, não realizar nenhuma troca de lâmpada, vai receber mais de meio milhão, um custo anual com mão de obra superior a R$ 6,7 milhões”, calcula Elias.

Segundo o vereador, a atual administração municipal forçou o sucateamento do serviço de iluminação pública nos últimos três anos “com o claro objetivo de terceirizá-lo, permitindo a falta de materiais básicos como lâmpadas, relés, reatores e veículos". Ainda, o político argumenta que no inicio de 2015, diante do caos, o Paço contratou a empresa Luz Urbana Engenharia, mas seus preços estavam superfaturados e o contrato teve de ser suspenso.

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