CMTC suspende Sitpass Expresso
A partir de hoje, sábado (20), o cartão não estará mais a venda
Por: Toni Nascimento
Da Redação
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) divulgou na última sexta-feira (18) que o Cartão Sitpass Expresso será suspenso. A atitude foi tomada após recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) que considerou a cobrança no valor de R$ 1,80 para a compra do produto ilegal. De acordo com a nota divulgada pela CMTC, a implantação em caráter experimental revelou a necessidade de alguns ajustes, os quais serão avaliados em conjunto com as partes interessadas.
O Cartão Expresso estabelecido para atender 1% dos usuários do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana, a partir deste fim de semana não estará mais a venda. “Reiteramos nosso compromisso de promover um transporte público coletivo sustentável e de qualidade, alinhado com as necessidades dos usuários e da sociedade”, informa a nota da CMTC.
O serviço previa a cobrança do valor de R$ 5,50 para usuários que não usam rotineiramente o transporte público. A diferença de R$ 1,80 para o valor normal da passagem poderia ser resgatado posteriormente em um ponto de atendimento da Rede Metropolitana de Transportes.
Nesta quinta-feira (17), a promotora de justiça Leila Maria de Oliveira recomendou que as empresas do transporte coletivo da capital e a CMTC fizesse alterações na forma de venda do Cartão. De acordo com a promotora o cartão não poderia ser vendido pelo motorista dentro do ônibus, pois ocorre um acúmulo de função, já que o motorista tem que dirigir e realizar a venda. Segundo a promotora, se a intenção é devolver o valor excedente, a empresa poderia deixar de cobrar pelo cartão e o usuário devolveria dentro do ônibus.
Posicionando de forma também contrária ao Cartão Expresso, a Câmara Municipal de Goiânia exigiu na quinta-feira (17) a suspensão do serviço Cartão Expresso imediatamente, por meio de requerimento assinado por 27 dos 35 vereadores. No documento os vereadores ressaltam que as explicações para a implantação do cartão não se justificam. “Trata-se de um ato imoral, ilegal e fere de morte o Código de Defesa do Consumidor e os direitos dos usuários de transporte”, afirma os vereadores.
Os vereadores ressaltam no documento que o serviço será igual á outros, em que as pessoas são obrigadas a adquirir o cartão e ao devolvê-lo será reembolsado. Porém, se por um acaso a pessoa não voltar para ser ressarcida, há um enriquecimento ilícito dos que instituíram o serviço. Os vereadores ainda criticam a qualidade do serviço prestado a população: “É um serviço de péssima qualidade, ônibus que não cumprem as planilhas de horário, mulheres são vilipendiadas em sua honra dentro dos coletivos, segurança é mínima ocorrendo assaltos frequentemente, além de veículos em más condições de conservação e o cidadão sendo tratado como verdadeiro animal”, diz o documento.
