Aprovado projeto de Lei que obriga instalação de placas com dados de taxistas
O projeto segue agora para análise do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, que pode vetar ou sancioná-lo
Por: Renato
Da redação
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei que
obriga taxistas a utilizar placa ou painel nos táxis com dados de
identificação de condutores. A medida é da autoria do vereador Eudes Vigor (PSDB).
Segundo o texto do projeto, o objetivo da medida é aumentar
a segurança dos passageiros que solicitam pelo serviço.
O taxista que descumprir a norma estabelecida poderá receber
advertência e terá a licença da atividade suspensa. O projeto segue em análise
pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, que pode vetar ou sancioná-lo. Se
aprovado, o projeto passa a valer após 90 dias.
Exigências
Ainda de acordo com o texto, a placa deve medir cerca de 20
cm por 15 cm e deve ser constituída de acrílico. Além disso, deve constar o nome
completo e a foto do condutor.
Além destas exigências, o taxista deverá ter número de
cadastro junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e
Mobilidade (SMT) e também contato da empresa para casos de denúncias.
