Suspensão da taxa de lixo aguarda parecer da Amma
Antes de colocar em votação na Câmara o Decreto propondo a suspensão da taxa do lixo para os chamados “grandes geradores”, a vereadora Cristina vai aguardar a resposta da Amma
Por: Sheyla Sousa
Da redação
Antes de colocar em votação na Câmara Municipal de Goiânia do Decreto Legislativo propondo a suspensão da taxa do lixo para os chamados “grandes geradores”, a vereadora Cristina Lopes Afonso (PSDB) vai aguardar a resposta da Agência de Meio Ambiente (Amma) que deverá corrigir os problemas de cobrança atuais. “O decreto do Prefeito que institui a taxa tem uma série de distorções, como a falta de parâmetros para identificar os grandes geradores, o que resulta em injustiças que precisamos corrigir”, argumenta Cristina.
Em uma reunião no Ministério Público, ficou decidido que a Amma terá uma semana, a partir do dia 9, para reunir sugestões de representantes do comércio e de condomínios, que participaram do encontro, e estão sendo afetados pela cobrança. A intenção é que, a partir disso, alterações possam ser feitas com a publicação de novo decreto do Executivo regulamentando a taxa. “Nesse decreto, por exemplo, não há uma referência para o destino do dinheiro arrecado, o que pela lei, necessariamente, precisa ser destinado à preservação e recuperação do meio ambiente”, alega.
O decreto de Cristina propondo a suspensão da taxa recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no último dia 7 de dezembro, e depende agora da votação em plenário.
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