Projeto obriga pais a apresentarem exame

Renan Castro

Crianças que entrarem a partir do 1º ano do ensino fundamental na rede pública ou particular de educação do Estado de Goiás deverão entregar um exame oftalmológico completo até 60 dias após a matrícula. Isso ocorrerá caso o Projeto de Lei nº 3488/2016 de autoria da Deputada Estadual Adriana Acorsi (PT) seja aprovado. 

De acordo com a proposta, a escola deverá, no ato da matrícula, comunicar aos pais ou responsáveis a necessidade e obrigatoriedade de realização do exame de vista da criança a ser matriculada. O projeto foi apresentado na semana passada em sessão plenária na Assembleia Legislativa e encaminhado ao relator deputado Jean (PHS) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A dona de casa Joelma de Oliveira tem dois filhos em idade escolar. A pequena Lara Christinny, de 5 anos, começará a estudar o 1º ano do ensino fundamental em 2017 em uma escola pública de Aparecida de Goiânia. Joelma acredita que o projeto é apenas uma tentativa de aumentar gastos para os pais e é complicado aceitar a situação. “O preço de um exame desses é muito alto. Em 2018, o meu filho mais caçula também entrará no ensino fundamental e vou ter que pagar o exame novamente. É um absurdo”, desabafa.

Joelma afirma que mesmo que o projeto possa trazer melhorias para o aprendizado da criança, não pode começar a valer de imediato e sem consulta à população. Ela conta que se caso a proposta seja aprovada dará um jeito de arrumar dinheiro e pagar o exame, mas se preocupa com quem não tem condições financeiras para custear. “Tem pais que mal conseguem dar comida para filhos. Eu conheço muitas crianças que vão para a escola sem tomar café. Acho que existem outras coisas para o poder público se preocupar”, enfatiza. 

O projeto destaca ainda que na impossibilidade de os responsáveis pela criança custearem o exame oftalmológico a escola deverá garanti-lo a partir da articulação com os serviços de assistência social e saúde disponíveis na rede pública de saúde com o preenchimento de solicitação da Instituição de ensino em papel timbrado. Na proposta, a deputada afirma que o Estado de Goiás possui – em seu quadro funcional – profissionais habilitados para realização de exames médico-oftalmológicos e não haverá despesas adicionais referentes a esta Lei. 

O valor do exame com a consulta em Goiânia custa em média R$ 350, mas existem clínicas que cobram mais caro. Joelma conta que tentará usar o Sistema Único de Saúde (SUS) e enfrentar a burocracia e a lentidão. “Demora demais para chamar alguém. De qualquer forma, minha filha terá que estudar ano que vem”, conclui a dona de casa. A proposta deixa claro que o Teste do Olhinho ou Reflexo Vermelho não serão considerados exame de vista da criança.

Evasão 

Adriana Acorsi afirma que o projeto pode evitar a evasão escolar por que problemas de visão muitas vezes desestimulam crianças e adolescentes a continuarem os estudos. “Há as dificuldades de aprendizagem por não enxergar direito. Para pais carentes e locais onde não há exames devem ser feitas parcerias com os Centros de Referência em Assistência Social para atenderem os estudantes”, explica a deputada. Ela conta ainda que irá procurar o Conselho de Oftalmologia e as Universidades que ofertem cursos de medicina para propor ações como consultas itinerantes.