Projeto do pacote de austeridade fiscal do Governo de Goiás tem votação adiada
Governadoria considera o projeto em questão essencial para garantir o cumprimento do teto de gastos a ser alcançado
Por: Redação
O processo nº 3547/16, de autoria do Governo Estadual,
recebeu, durante sua tramitação na Comissão Mista, emenda da deputada Adriana
Accorsi (PT) e também pedido de vista do lider do Governo, José Vitti (PSDB). O
projeto de lei, constante do processo, foi deliberado na tarde desta
quinta-feira, 15.
A matéria faz parte do conjunto de medidas a serem adotadas
em cumprimento ao Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento Econômico e
Geração de Empregos, objetivando a sustentabilidade fiscal para o Estado de
Goiás e implementando, dessa forma, o novo regime fiscal a partir de 1º de
janeiro de 2017.
A Governadoria considera o projeto em questão essencial para
garantir o cumprimento do teto de gastos a ser alcançado, diminuindo despesas
com pessoal e custeio através da redução em 20% de cargos em comissão e em 30%
das despesas com ajuda de custo, de horas extras e gratificações, além da
transformação da licença-prêmio em licença-capacitação e da extinção de 50
conselheiros e respectivos cargos em comissão de Secretário Executivo.
