Aprovado projeto de lei que garantirá isenção no valor da primeira CNH
De acordo com a proposta, fica instituído o programa CNH Jovem para as pessoas com idade de até 25 anos de baixa renda que ainda não possuem Carteira Nacional de Habilitação
Por: Redação
O projeto de lei de número 1634/15, de autoria do deputado
Renato de Castro (PMDB), que trata sobre a garantia de isenção de 50% no valor
da primeira carteira de habilitação aos jovens goianos de baixa renda, foi
aprovado em segunda votação na sessão desta terça-feira, 20, no plenário da
Casa.
De acordo com a proposta, fica instituído o programa CNH
Jovem para as pessoas com idade de até 25 anos de baixa renda que ainda não
possuem Carteira Nacional de Habilitação. O jovem que não realizar as provas do
processo de obtenção da (CNH) apresentando atestado médico ou judicial ficará
isento das taxas relativas à abertura de novo serviço referente ao mesmo
procedimento.
Segundo a propositura, os benefícios desta lei poderão ser
utilizados para a obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B. Poderão
candidatar-se ao benefício proporcionado pelo Programa aqueles que tiverem
renda familiar mensal igual ou inferior à dois salários mínimos, beneficiários
do Programa Bolsa Família ou pelo programa estadual Renda Cidadã.
“Atualmente há muitos jovens que não tem condições
financeiras de arcar com esses altos custos. O Projeto CNH Jovem vai ser de
grande ajuda para os jovens de baixa renda conseguirem esse documento
fundamental para o mercado de trabalho”, concluiu o deputado. (Alego)
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