Prefeitura de Goiânia lança data para quitação ITU e IPTU 2017

A Prefeitura de Goiânia fixou os dias 20 de janeiro e 20 de
fevereiro como datas para quitação do ITU e IPTU, respectivamente.De acordo com
dados do município, os imóveis residenciais respondem pela maioria dos
lançamentos. São 464.778 propriedades com esta finalidade que devem R$ 237,2
milhões em tributos para o município.

Em seguida, aparecem 123.812 lotes, que
geram R$ 135,7 milhões em impostos; e os 80.074 imóveis comerciais que resultam
em R$ 205,9 milhões para a Capital. Há, ainda, 3.883 propriedades com outras
finalidades que devem R$ 4,5 milhões à cidade. Juntos, os lançamentos do ITU e
do IPTU 2017 deve gerar R$ 583.546.017,74 para os cofres da prefeitura, valor
R$ 111,2 milhões acima do cobrado em 2016.

Esse crescimento de 19% reflete 6,99% de correção
inflacionária oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA); e a aplicação escalonada da nova Planta de Valores Imobiliários
de Goiânia. 

O aumento real desses tributos é efeito da Lei 9.704, aprovada pela
Câmara Municipal em 2015 com o propósito de corrigir paulatinamente as
diferenças entre os valores venal, base de cálculo dos impostos do município; e
do IPTU/ITU, que acumularam 10 anos de defasagem e discrepância de até 5.000%
entre os preços de mercado e de avaliação na base de dados da prefeitura.

A atual Planta de Valores Imobiliários foi aprovada com o
propósito de tornar mais próximos o preço de mercado dos imóveis e a cotação
deles na avaliação no município. Para minimizar o impacto para o cidadão desse
processo de ajuste entre os valores dos impostos e dos imóveis, a lei criou
deflatores, mecanismo que freia valor monetário; que anualmente serão aplicados
até que todas as propriedades da Capital tenham na base de dados da prefeitura
valores próximos aos praticados pelo mercado. Os deflatores devem ser definidos
por lei todos os anos, a critério do município, ou reaplicados os mesmos
percentuais estabelecidos pela norma de 2015, segundo prevê o artigo 5º da Lei
9.704.

2017

Como não houve lei específica para definição dos deflatores,
conforme determina a norma vigente, a prefeitura manteve para este ano as
mesmas regras que corrigiram parte do IPTU no ano passado. Assim, imóveis cujo
valor venal seja abaixo de R$ 200 mil tiveram apenas correção inflacionária de
6,99%. 

Já as propriedades que valem acima de R$ 200 mil têm reajuste de acordo
com as diferenças identificadas entre os valores tributário e venal no período
entre 2005 e 2015. Nos casos onde as variações entre os valores foram menor ou
igual a 20%, entre 20% e 40%, ou maior que 40%, os aumentos foram de,
respectivamente, 5%, 10% e 15%, acrescidos da reposição inflacionária. 

O valor
venal dos imóveis pode ser consultado no site da Prefeitura de Goiânia, na área
de Serviços. Nela, basta clicar no campo IPTU-ITU/Taxas e, em seguida,
Consultar Valor Venal do Imóvel.

Somada a inflação, os impostos territoriais deste ano
tiveram reajuste máximo de 21,99%. As correções, no entanto, podem ser maiores
no caso de imóveis que tiveram acréscimo na área edificada, que mudaram de IPTU
para ITU ou vice-versa e cujo valor do imposto de 2017 é menor que o de 2016. 

Este ano, o valor mínimo dos impostos territoriais é de R$ 56,96 para a Zona 4;
R$ 113,93 na Zona 3; R$ 170,89, se localizados na Zona 2 e de R$ 227,85 para as
propriedades situadas na Zona 1.