Presidente do TJGO convoca reunião para discutir crise nos presídios

O desembargador Leobino Valente Chaves,
presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), está em uma
reunião com representantes de todos os órgãos ligados à Segurança Pública no
Estado de Goiás para discutir a crise nos presídios brasileiros. A providência
foi tomada após encontro, na quinta-feira (12), com a ministra Carmén Lúcia,
presidente do Supremo Tribunal Federal, do qual também participaram 27
presidentes de tribunais de todo o País.

Segundo o juiz
auxiliar da Presidência, Romério do Carmo Cordeiro, o trabalho será
desenvolvido em três frentes. A primeira delas é o que a ministra Carmén Lúcia
chamou de “choque de jurisdição penal”, ou seja, um esforço concentrado para o
julgamento de todos os casos em que exista prisão provisória num prazo máximo
de 90 dias. “A tendência, no entanto, é a confirmação dessas prisões
provisórias em definitivas”, ressaltou Romério, que apesar de tudo acredita que
é válida a resposta rápida por parte do Poder Judiciário.

Além disso, ela quer
que seja feito um censo físico para saber a real situação carcerária do País,
uma vez que os números disponíveis não são confiáveis. “A ministra precisa
saber quantos presos existem, quais são provisórios e definitivos, que crimes
cometeram, em que condições estas pessoas estão vivendo, enfim, saber como é,
de fato, a população carcerária no Brasil”, explicou o magistrado. A ministra
deu prazo até terça-feira (17) para que todos os tribunais informem, com
precisão, o número de processos penais não julgados em cada comarca.

Outro ponto
ressaltado pela ministra Carmén Lúcia e que será discutido na reunião é quanto
aos sistemas de cumprimento de pena no Brasil. Embora legalmente existam três
meios – fechado, semiaberto e aberto, apenas fechado e a prisão domiciliar
realmente funcionam na prática. Os Estados, em regra, não possuem estrutura
para o cumprimento do sistema semiaberto, uma vez que não existem colônias
agrícolas ou industriais para o cumprimento do aberto. Com isso, resta apenas o
sistema fechado e domiciliar, ou seja, a liberdade com uso de tornozeleiras
eletrônicas.

“Investir em
presídio, embora necessário, além de demorado, é muito caro. Temos de trabalhar
junto ao Poder Executivo para que se façam maiores investimentos na construção
de novas casas do albergado e em colônias. Se você tem isso, você tira de
circulação muitas pessoas que tem problemas com crime das 21 horas até as 5 da
manhã, além dos finais de semana”, afirmou.

Segundo ele,
promotores e juízes, sabendo desta situação, naqueles casos mais sérios, tendem
a pedir e a aplicar condenações mais graves porque sabem que não tem como
cumprir semiaberto por falta de estabelecimento adequado. “Por exemplo, se você
tem um homicídio simples em que o réu é primário, sem antecedentes, ele, muito
provavelmente, vai pegar uma pena menor de oito anos, ou seja, vai para o
semiaberto. Como não tem estabelecimento, ele volta para casa com tornozeleira.
Como você explica para a família da vítima que esta pessoa está solta?”,
questionou ele para ilustrar a necessidade desse investimento. “Apesar de
termos um número elevado de presos, a sensação de impunidade ainda é muito
grande”, arrematou.

Complexidade 

A complexidade do sistema carcerário nacional foi ressaltada também pelo
supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do
Estado de Goiás (GMF-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. Para ele, são
válidas as orientações da ministra Carmén Lúcia, principalmente quanto à
uniformização das ações dos tribunais de justiça do País, mas a crise é resultado
de problemas que vem sendo perpetuados há décadas.

A solução não é
apenas conjuntural, segundo o magistrado, passa por questões estruturais.
“Não tem condições do preso ter atividade dentro dos presídios e se
ressocializar, se preparar para voltar. Nós precisamos de uma sociedade que não
seja discriminatória e que aceite esse preso de volta. Além disso, precisamos
que aqui fora essa pessoa tenha proteção no sentido de ter uma atividade
econômica rentável para manter a sua família. Se isso não ocorrer, vamos ficar
nesse círculo vicioso: a pessoa pratica o crime, o Judiciário atua, manda para
o sistema prisional, ele não se recupera, volta para a sociedade e reincide.
Então, essa realidade não é conjuntural”, afirmou.

Para Luiz Cláudio, os
dados do sistema penitenciário goiano sobre o número de presos provisórios e
definitivos não pode ser avaliado com muita correção técnica, pois o
cumprimento da pena, atualmente, ocorre a partir da condenação confirmada, que
o faz entrar no sistema, mas ainda como provisório porque a sentença ainda não
transitou em julgado”, explicou.

União 

Em matéria publicada nesta sexta-feira (13) no site do STF, a ministra
Carmén Lúcia afirmou que os problemas carcerários no Brasil atingiram outro
patamar desde o mês passado, com rebeliões e mortes em presídios no Amazonas e
em Roraima. “A situação é de emergência. As facções criminosas mais do que
nunca dominam nos presídios”, observou a ministra.

Carmén Lúcia destacou
ainda que há união entre todos os juízes e que nenhum juiz está sozinho. “ O
momento é crítico, mas estamos solidários”, afirmou. Ela informou também ter
sido formado um grupo de trabalho de juízes criminais para atuar como
colaboradores, identificando os principais problemas das varas de execução
penal. O diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, integra a
força-tarefa.

Da reunião de
segunda-feira, às 15 horas, participarão representantes da Ordem dos Advogados
do Brasil – Seção Goiás, do Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria
de Segurança Pública.