Prefeitura terá que abrigar famílias do Parque Atheneu

Caio Marx

A Prefeitura de Goiânia foi notificada judicialmente na última terça-feira (17) sobre a liminar que obriga a administração municipal a solucionar a situação das cerca de 60 famílias que estão desabrigadas, devido à desocupação no dia 10 de janeiro deste ano, no Parque Atheneu, em Goiânia. A Defensoria Pública do Estado de Goiás havia ingressado com uma ação contra a prefeitura na última sexta-feira (13), com o objetivo de realocação das famílias. 

A decisão liminar, a partir de Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás determinou prazo de cinco dias após a notificação para a prefeitura abrigar as famílias e ainda impedir que o Conselho Tutelar ou a Guarda Civil Metropolitana causem qualquer tipo de constrangimento às famílias removidas, tornando livre o acesso a fim de que elas possam retirar seus pertences.

A juíza de direito e defensora pública Jussara Cristina Oliveira Louza defendeu que a Prefeitura de Goiânia preste auxílio às famílias e relembra que a moradia é um direito garantido desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e foi recepcionado pela Constituição Brasileira de 1988, através da Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º e defendeu que a Prefeitura de Goiânia preste auxílio às famílias.

A respeito da notificação judicial, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) declarou que está sendo oferecida assistência juntamente a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) a todas as famílias retiradas da área ocupada no Parque Atheneu. As famílias que informaram não possuir local para se abrigar foram transferidas para unidades mantidas pela administração municipal.

De acordo com a Seplanh, foram encaminhadas equipes ao local após a informação que famílias estavam acampando no Parque Carmo Bernardes. As equipes verificaram que 56 famílias ainda no local, 33 famílias concordaram em ser transferidas para a Casa da Acolhida e desde então a unidade está recebendo adequações para que o acolhimento dessas famílias seja realizado ainda nesta semana.

Ainda segundo a Seplanh, a Secretaria está ciente do pleito das famílias por moradias, mas, continuará a exercer suas atribuições legais visando garantir o ordenamento urbano da capital, mas que outras 28 mil famílias aguardam moradia e que a pasta pretende investir no Programa Municipal de Habitação para cobrir o déficit.

O caso

Uma ação da Prefeitura de Goiânia, no último dia 10 de janeiro para desocupação de uma área pública, demoliu casas improvisadas de aproximadamente 140 famílias no Parque Atheneu. As pessoas que tinham para onde ir, na maioria casa de familiares, saíram do local, mas cerca de 60 famílias ainda permanecem em um acampamento improvisado no Parque Carmo Bernardes, em frente à antiga ocupação. Foi a terceira vez que as pessoas foram retiradas do local e mesmo com desocupações passadas, houve um aumento na quantidade de moradores da invasão.