Organizações pedem acesso a informações e ao presídio de Alcaçuz

Organizações de classe e movimentos de direitos humanos que
formam a Frente de Apoio aos Familiares e de Acompanhamento do Sistema
Penitenciário do Rio Grande do Norte, criada recentemente, cobram do governo o
acesso a informações e a participação no planejamento de ações para contribuir
na solução da crise prisional do estado.

O grupo é formado por 24 entidades, entre instituições
nacionais como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Associação
Brasileira de Psicologia Social, departamentos da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN), conselhos regionais de classe, a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania e movimentos
como a Pastoral Carcerária. Eles lançaram um manifesto, nesta segunda-feira (23) à noite, com
quatro pedidos direcionados ao governo estadual.

Um deles é o acesso da Pastoral ao interior da penitenciária
de Alcaçuz. Ao longo do conflito instalado na unidade, desde o dia 14 de
janeiro, integrantes da organização – que já realizava um trabalho com os
detentos antes da crise – tentaram acesso ao presídio, sem sucesso.

“Devido à dificuldade
de informações, os familiares acabam por não acreditar nos que eles [agentes
penitenciários, policiais, governo] dizem. E o fato de não acreditar prejudica
o próprio trabalho deles, então a sociedade civil estando presente é mais uma voz
sincera que vai mostrar a situação para reduzir os problemas que a rebelião
gerou”, afirma o padre Hugo Galvão, coordenador estadual da Pastoral
Carcerária. “Nós, como estamos mais próximos das famílias, temos uma atuação
periódica dentro do presídio, podemos contribuir”.

O acesso à informação também é cobrado em relação aos nomes
de presos transferidos e mortos, ao andamento de buscas, à regularidade da
alimentação dos detentos de Alcaçuz e a outros dados que podem auxiliar as
organizações a prestar assistências aos familiares e propor ações para resolver
a crise. “Temos dificuldade para receber, por exemplo, a lista dos presos
transferidos de Alcaçuz. As famílias não sabem onde eles estão”, lembra Daniela
Rodrigues, presidente do Conselho Regional de Psicologia e representante da
entidade no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte.

Daniela argumenta que a redução do problema a uma briga
entre duas facções ignora que dentro do presídio existe uma população
carcerária que não é participante de nenhum dos dois grupos e acaba ficando de
fora do planejamento de solução da crise. “Temos um contingente de presos que
não estão envolvidos diretamente nesse conflito, e as famílias desses presos
precisam da ação de tutela garantida pelo Estado”, defende.

As organizações pedem também o acompanhamento dos trabalhos
do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) pelo Observatório da
Violência (Obvio/RN), que poderia, segundo a Frente, auxiliar na identificação
e contagem de mortos.

“A gente está se colocando em uma postura colaborativa. Não
é para afrontar o Estado ou bater de frente. É uma tentativa e intermediar e,
por outro lado, dar legitimade, a partir de uma análise imparcial, ao trabalho
que vem sendo desenvolvido pelo governo”, defende Gabriel Bulhões, presidente
da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN e coordenador estadual do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Segundo Bulhões, o grupo pretende ainda reunir informações
sobre “possíveis abusos e erros técnicos que poderão subsidiar, eventualmente,
alguma representação institucional junto aos órgãos responsáveis pela
fiscalização do sistema prisional estadual”.

Foto: (Andressa Anholete/AFP)