Liminar suspende concurso

A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoll determinou por meio de uma liminar a suspenção dos concursos da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) e do Corpo de Bombeiros. A decisão da magistrada acata pedido do Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO). Além disso, o relatório da promotoria defende como inconstitucional a criação do cargo de soldado de 3ª classe, instituída por Lei Estadual no ano passado. 

As vagas ofertadas seriam para 2.790 profissionais que tomariam posse como soldados de 3ª classe ou cadete. Conforme o documento assinado pela juíza, à suspensão é fundamental para evitar prejuízos incalculáveis ao estado. A magistrada considera ainda que caso os profissionais fossem nomeados e empossados, exerceriam um trabalho irregular no serviço público. Segundo a Juíza, a liminar não prejudica os certames já que os efeitos do documento são reversíveis. 

O concurso da Polícia Militar de Goiás foi realizado no último dia 15 de janeiro e 29 de janeiro, em 16 cidades do interior e na Capital. Para o promotor Fernando Krebs, os aprovados em concurso anterior têm de ser chamado antes de se fazer um novo concurso. São aproximadamente 700 novos policiais, referente ao concurso anterior. 

Irregularidades 

O pedido do MP-GO definiu que a forma utilizada pelo estado para realizar o concurso com a criação da figura do soldado de 3ª classe, como uma forma de burlar o Supremo Tribunal Federal (STF). Para não ter que pedir uma exoneração dos candidatos, depois de aprovados, a juíza entendeu que o estado criou uma nova graduação que possuía a mesma nomenclatura dada aos soldados do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve).

Cerca de 35 mil candidatos foram inscritos no concurso da PM. Após a aplicação das provas, alguns reclamaram de alguns concorrentes que entraram na sala com aparelhos celulares, o que era proibido no edital. Um inquérito civil público apura o caso. A Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) se colocou a disposição para acompanhar o caso, juntamente com os órgãos competentes. Porém, informou que não recebeu reclamações sobre as supostas irregularidades. (Wilton Morais)