Concessão de incentivo a trabalho de pessoas idosas é debatido

Wilton Morais 

A comissão do Idoso debateu na última quarta-feira (8), o projeto de lei complementar que trata das concessões de incentivos fiscais a empresas que contratam idosos para trabalhar. O texto da proposta prevê que as empresas que tenham mais de 5% do quadro de funcionários composto por pessoas, em idade avançada, recebam isenção em impostos. Caso aprovado, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas poderão vir com desconto. 

Para a presidente do Conselho Municipal do Idoso e professora universitária Marli Bueno de Castro a iniciativa faz parte de uma antiga reivindicação do setor empresarial. Além disso, a professora incentivou que os idosos devam receber um salário compatível com a função exercida. O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Goiânia, José Rosa, lembrou na ocasião que 70% dos aposentados da Previdência Social ganha apenas um salário mínimo. Na ocasião Rosa entregou outros seis projetos que estão em tramitação na casa para a comissão do Idoso analisar e verificar a possibilidade de reabertura das propostas. 

De acordo com o projeto de Lei de incentivo, somente receberão descontos nos impostos as empresas que tiverem no mínimo 20 funcionários contratados. Segundo o autor da proposta, o vereador Paulo Magalhães (PSD), o projeto deve garantir o posto de trabalho e manterá a população idosa com a possibilidade de se manter produtiva. 

Por outro lado o secretário municipal de Finanças, Oseias Pacheco, considerou o projeto de Lei Complementar como inconstitucional. Conforme Pacheco, para que a proposta atenda à constituição Federal é preciso que mesma seja proposta pelo chefe do Executivo. Mesmo assim, o secretário se colocou a disposição ao levar o projeto para prefeito, passando a proposta pelo poder executivo.