Pedidos de aposentadoria crescem com aprovação da PEC 287

Renan Castro

Sentada em uma das cadeiras de uma agência do INSS em Goiânia, a cabeleireira Ely dos Santos Silva, 67, aguarda a vez para tratar da aposentadoria. Ela mora em Senador Canedo, na Região Metropolitana da Capital, e para chegar até a agência precisou pegar três ônibus. Com a senha 499, Dona Ely observava o painel que ainda chamava o número 477. “Não sabemos se essa nova lei será aprovada, então, ficamos apreensivos. Eu contribuí com a Previdência por muitos anos. Não lembro muito bem desde quando, mas trabalho desde os 15”, explica a cabeleireira. 

A lei que Dona Ely se refere é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Em dezembro do ano passado, o Governo Federal apresentou uma proposta de reforma da Previdência em que muda as regras para homens e mulheres se aposentarem. A mudança fará com que os valores das aposentadorias sejam menores do que os atuais. O pretexto para a alteração foi de que a medida garantirá sustentabilidade das contas públicas e tornará viável o sistema previdenciário a longo prazo. 

De outubro a dezembro de 2016, 2.534 pessoas entraram com pedido de aposentadoria por idade em Goiânia, conforme o INSS. Por tempo de contribuição, o total ficou em 1.807 no mesmo período. Dona Ely, assim como muitas pessoas que já pretendem se aposentar, é contra a PEC 287. “Por que nós que trabalhamos no pesado por tanto tempo corremos o risco de não nos aposentarmos antes dos 70 anos e muitos políticos se aposentam com 50 anos?”, questiona. A cabeleireira conta que é difícil trabalhar fazendo muito esforço físico depois dos 60. “Um dia desses vi uma idosa bem velinha resolvendo assunto de aposentadoria. Ela nem conseguia andar direito. Fiquei revoltada”, desabafa. 

Devido aos anos dedicados a profissão de cabeleireira, Dona Ely adquiriu um problema no braço direito. Os movimentos repetitivos fizeram a idosa sentir uma dor que a impede de trabalhar com a mesma eficiência de antes. “Todas as vezes que começo a mexer o braço sinto que ele vai deslocar do ombro e a dor é muito forte”, revela. A idosa já tentou, sem sucesso, conseguir se aposentar, todavia, sempre que faz a perícia médica, o resultado aponta que o problema não é grave e a aposentadoria é negada. Vinda de uma família de 12 irmãos, Dona Ely conta que também trabalhou na roça e não consegue aceitar o fato de o cidadão “sustentar político a vida inteira e, quando idoso, ter de ficar em uma fila do INSS”. 

Entidades reclamam da falta de diálogo 

A diretora de Organização e Política Sindical do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e do Tocantins (Sintfesp-GO/TO), Terezinha de Jesus Aguiar, revela que até agora não houve por parte do Governo Federal um diálogo com ninguém. “Essa reforma é uma apunhalada nas costas do trabalhador e não podemos aceitar”, pondera. Diversas organizações sindicais já realizaram manifestações no País inteiro contra a reforma.

Em Goiânia, o Sintfesp realizou mobilizações em frente as agências do INSS com objetivo de “alertar a população e defender a aposentadoria e a Previdência”, conforme Terezinha. “São 94 anos de Previdência. A primeira reforma ocorreu em 1982. Os apoiadores da PEC afirmam que há um rombo na Previdência. Contudo, isso não é verdade. O saldo da Previdência é sempre positivo”, garante. “É preciso autuar os empresários que devem para o Fisco, recriar o Ministério da Previdência, entre outras coisas”, sugere a diretora. Segundo o Governo Federal, o rombo ocorrido nas contas previdenciárias ano passado foi de R$ 149,7 bilhões e a estimativa é de que será ampliado para R$ 181 bilhões em 2017.

De acordo com a vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Ana Carolina Ribeiro, não há um posicionamento concreto por parte dos idealizadores da PEC. “É um prejuízo para o cidadão e fere os seus direitos. A questão do custeio da Previdência é muito confusa e é preciso uma análise minuciosa dessa reforma”, aponta. Ela ressalta que “todo projeto que muda substancialmente o direito do trabalhador não pode ser colocado em prática sem haver um diálogo com a sociedade”. 

Ana acredita que muitos trechos da reforma não irão passar no Congresso. “O projeto foi feito muito rápido. Não havia advogados previdenciários o que dá a entender que, de fato, a PEC é nociva para a população”, explica.